Neste e nos próximos 3 posts eu descreverei as 4 bestas, liberadas das portas do inferno pelo Governo para atazanar a vida privada e o bom andamento de qualquer economia, são elas: (1) Fabricação de leis; (2) Impressão de dinheiro; (3) Dívida e (4) Tributação.
Aqui tecerei algumas palavras sobre a primeira besta, a fabricação (insana) de leis.
A lei, em seus primórdios (e ainda hoje os países de tradição anglo-saxã tentam preservar assim) era a convalidação de uma norma de conduta social preexistente. Baseada nos costumes cristalizados pelo tempo, respaldados pela moral e pela cultura.
Na monarquia o rei não legislava, ele era mais juiz do que criador de leis. Se o sujeito comprava ovos na feira e ao chegar em casa verificava que estava podre, ele tinha o direito à restituição, caso a contenda não fosse resolvida entre os particulares era levada ao conselheiro do condado que aplicava as regras de costumes e pronto. Assim ocorria com boa parte dos conflitos entre particulares.
O Estado moderno trouxe consigo um corpo de burocratas profissionais que vivem do salário pago pelos contribuintes e cuja maior responsabilidade é fazer leis, decretos, portarias, regulamentos, tratados, medidas provisórias, normas administrativas e toda sorte de códigos que ditam como devem se comportar os indivíduos em suas diversas empreitadas e relacionamentos privados.
Hoje existem 513 deputados, 81 senadores, 11 ministros do STF, 39 ministros, agencias reguladoras, presidente, apenas no plano federal, preocupados o tempo todo em gerar "welfare state" através desta "besta fera". Preços relativos, comportamentos pró-produção, investimentos e preferência temporal são grave e sistematicamente prejudicados por força desta diarréia legislativa.
No Brasil somos mais pródigos. Nenhuma constituição é tão detalhista (até multa de trânsito ela trata). De 1988 até 2010, só na área tributária foram editadas 4.960.610 normas legais. Mais de 20 por hora.
Seriam necessários um prédio de 10 andares para abrigar todas as leis criadas apenas nos últimos 15 anos nas 3 esferas de governo. Mas do que burrice, chateação e ineficiência, trata-se de uma forma do Estado manter no cabresto a quem lhe convier, pois neste mundo de regras é impossível alguém não ser infrator. Basta um fiscal "bem intencionado" querer.
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