A CADEIA É A DAQUI, PIZZOLATO.

Interessante, insensato e incoerente o discurso dos mensaleiros que praticamente inauguram no país, para políticos corruptos, as acomodações das nossas prisões.

Eles gritam aos sete ventos que nossas cadeias são desumanas, sujas, mal feitas. Ora qual é a novidade? O que gostariam de encontrar os diletos condenados? Cela individual e TV por assinatura?

As nossas cadeias apenas acompanham a qualidade das nossas outras coisas públicas. Estradas, hospitais, escolas, portos, serviços. Ou será que eles queriam uma prisão de 1ª num país de congressistas, polícia, código penal e sistema judiciário de quinta ?

Pizzolato não ficou só nos discurso, partiu para Itália. Queria, na eventualidade de ser pego, curtir uma caninha light, mediterrânea. Para com isso!! Não são vocês proto-socialistas que adoram o discurso da igualdade? Pois então. Seja coerente e venha se juntar aos seus pares no cárcere do país que você roubou.

A LEI, O BRASIL E A ECONOMIA

Um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento econômico de uma nação é o governo da lei (the rule of law). Nenhum país alcançará prosperidade no longo prazo se não houver entre seus habitantes a certeza de ter o fruto de seu trabalho garantido e preservado contra a tirania de quem quer que seja. A lei deve ser para todos e todos devem ter acesso à sua aplicabilidade em caso de ver seus direitos prejudicados.

É o império da Lei que proporciona uma sociedade inclusiva, igualitária, livre e pacífica. Uma das maiores conquistas da humanidade foi o enquadramento de uma elite governista a uma lei maior, desde a assinatura da Magna Carta pelo Rei João, na Inglaterra de 1215, este processo vem ganhando força e constituindo uma marca registrada dos países que alcançaram sucesso em termos de desenvolvimento econômico. De americanos a alemães, de ingleses a canadenses, de japoneses a chilenos, as nações que hoje oferecem as melhores condições materiais ao seu povo são as que não vêem diferença entre governantes e governados na obediência e aplicação da lei.

O Brasil segue a tradição romano-germânica no arranjo de seu sistema legal, onde toda base se encontra codificada e obedece portanto àquilo que se está escrito. Este arcabouço é o mais disseminado no mundo e a aplicação da justiça tende a ser mais ritualista e morosa se comparada à tradição da common law de cunho mais prático e orientado pela tradição e os costumes, esta última escola é seguida majoritariamente pelos países de língua inglesa.

Os economistas que estudam o papel das instituições no desenvolvimento de um país colocam um peso fundamental no judiciário e em toda engrenagem que o cerca. A segurança dos contratos, a acessibilidade ao judiciário, a imparcialidade dos juízes, o direito de propriedade, a agilidade dos julgamentos, a certeza quanto à reparação dos danos, a punição dos culpados, o respeito a coisa-julgada e ao direito adquirido, são algumas das características do chamado Estado de Direito e requisitos para um ambiente saudável de negócios.

Infelizmente, na prática, o que encontramos no Brasil é um sistema jurídico-legal bem longe do desejável. O judiciário no país é caro, moroso, repleto de juízes que aplicam a lei conforme suas próprias inclinações ideológicas, atrasado e que no final provoca a impressão que foi feito para premiar àqueles que possuem dinheiro para a contratação de bons advogados. 

A quantidade de recursos, o excesso de formalismos e as brechas legais para se postergar a tramitação de um processo em nosso judiciário é tamanha que não é raro ocorrer a prescrição do direito em pauta antes que se encerre o pleito. 

O risco de condenação é proporcional ao valor que se pode dispor para pagar a um advogado. Quanto mais dinheiro você tiver para contratar um bom jurista menor será sua chance de perder a causa. As prisões estão abarrotadas de criminosos miseráveis pobres e analfabetos.

Nos processos trabalhistas importa menos o mérito do que esta sendo julgado do que a diferença entre o porte do empregado e do empregador. Aquele geralmente é visto como um explorado e pobre vítima do sistema capitalista. O juiz já entra com a pressuposição de que a empresa esta errada e em mais de 99% dos casos ela é julgada culpada.

Políticos têm foro privilegiado, o que na prática acaba se constituindo em tribunais de exceção, não é à toa que o processo do mensalão foi o primeiro da história republicana a condenar esta casta. Resta saber agora se as penas realmente serão cumpridas.

Temos, enfim, uma longa jornada para termos um ambiente considerado minimamente seguro e equilibrado do ponto de vista jurídico-legal. Estas anomalias cobram um custo alto na economia. Têm que se cobrar um juros altos nos financiamentos porque não se tem certeza de ver ressarcido pelo judiciário o dinheiro em caso de inadimplência. Não se investe em projetos de longo prazo porque não se sabe se o próximo governante será de um partido de oposição e mudará as regras do jogo. Não se cria uma nova empresa ou empreende em um novo projeto porque não sabe se terá dinheiro suficiente para pagar os pesados e complexos impostos ou se a patente não será quebrada nem pode se contratar livremente porque o risco de receber uma reclamação trabalhista é alto e muito caro.

Estamos ainda a meio caminho do que se pode ser chamado de país justo.

POLÍTICA SEM ROMANTISMOS

Em 14 de maio de 2005 foi divulgado um vídeo pela revista Veja mostrando um funcionário dos Correios de nome Maurício Marinho, que na época trabalhava na área de Compras da estatal, recebendo propina de R$3.000,00 de empresários interessados em favorecimento em processos de licitação. No vídeo Maurício diz agir em nome do Deputado Federal Roberto Jefferson do PTB, partido que compunha a base governista. O episódio foi o estopim para a elucidação de um esquema muito maior que ficou conhecido vulgarmente como  "Mensalão".

O governo para cooptar deputados a votarem favoravelmente em matérias de  seu interesse pagava uma "mesada" aos diletos políticos. José Dirceu, então ministro da Casa Civil e homem mais forte do governo Lula foi apontado como chefe e mentor do esquema fraudulento. Os 36 réus do Mensalão foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal e a maioria deles, entre os quais Dirceu e Jefferson, foram declarados culpados pela maioria dos ministros da mais alta Corte Judicial do país. Dirceu foi condenado a mais de 10 anos de cadeia.

A política já é estudada pela Economia desde Adam Smith, o escocês considerado fundador da ciência econômica. Um nobre Francês no século XVIII, de nome Marie Jean Antoine de Caritat (Marquês de Condorcet) publicou interessante estudo sobre o assunto - O Paradoxo do Voto. Em 1986 James Buchanan recebeu prêmio Nobel de Economia por estabelecer as bases em que  se processa as tomadas de decisão política sob a ótica econômica, fundando um novo campo teórico denominado de escolha pública. (Public Choice). Uma das considerações dessa corrente é a de que o cidadão deve receber em troca dos impostos pagos um retorno tão melhor quanto ele haveria de ter caso o mesmo montante tributado fosse usado por ele próprio em outra aplicação. 

Para a ciência econômica todo agente toma decisões baseada em incentivos. A política, ou melhor os políticos, não fogem a esta regra. Os incentivos são delineados pelas regras em o jogo se desenrola. Um político pensa em maximizar votos, de quatro em quatro anos ele terá que passar pelo vestibular das urnas. Portanto ele tem que mostrar a sua base de eleitores "grandes realizações". Quanto mais poder de decisão ele tiver sobre a máquina pública mais oportunidade de mostrar serviço ele terá. Assumindo um ministério da Educação por exemplo ele terá um orçamento próximo a R$ 50 bilhões por ano para fazer política que vá de encontro aos grupos de interesse que lhe dão sustentação eleitoral.

Quando um político dá seu apoio ao governo ele espera receber em troca uma forma eficaz de continuar sobrevivendo na política, para isso ele precisa de votos, para isso ele precisa de obras, para isso ele precisa ou estar numa pasta ministerial ou receber o poder de indicar apadrinhados que serão diretores de  uma empresa estatal, ou de fazer parte de uma comissão que defina concessões de licenças e regulamentação de atividades. Ele precisa estar em condições de agradar o líder comunitário, o presidente da associação de moradores, o prefeito da cidade, o pastor, o dirigente do clube, o presidente do sindicato, enfim o máximo de formadores de votos de sua região que ele puder até o próximo pleito.

O meio político é um mercado onde cidadãos, políticos, funcionários públicos, lobistas comercializam aquilo que é de seu interesse, recebendo e dando em troca aquilo que lhe é valoroso. Uma visão romantizada de que o político, diferentemente de quem está na iniciativa privada, é um servidor altruísta que busca o bem comum, só afrouxa as instituições e cria incentivos maléficos para que haja corrupção, gastos públicos deficitários e falta de projetos eficazes. Por isso a importância de instituições supra nacionais que não permitam que nenhum grupo ou setor da sociedade em específico tenha poder de fazer o que bem entender. A constituição, a independência e harmonia entre os poderes, o processo eleitoral universal, a imprensa livre, são algumas destas instituições.

De acordo com Schumpeter "O método democrático é o “arranjo” institucional para elaborar decisões políticas no qual os indivíduos adquirem o poder de decidir através de uma luta competitiva pelo voto do povo.”  Infelizmente o cidadão tem um valor percebido muito baixo de seu voto, porque afinal de contas (pensa ele) é apenas um, e a probabilidade deste único voto fazer  diferença é ínfima e votar com qualidade dá muito trabalho, tem que buscar informações de políticos, têm que acompanhar se ele cumpriu as promessas de campanha da última eleição. A generalização de que todo político é igual e, em consequência, o descrédito na democracia como forma mais eficaz de resolução dos problemas sociais e promoção do bem comum é uma armadilha que deve ser combatida sempre. Uma das formas (eu diria a única) certamente é aplicando ao assunto um olhar científico e perspicaz para aprofundar o conhecimento do que precisa ser feito.