A FALÁCIA DA REPRESENTATIVIDADE

A democracia é o poder do povo que o exerce através do voto ao eleger seus representantes.

É o que dizem os livros de moral e cívica e os pais aos seus filhos desde a mais tenra infância.

Nada mais enganoso. Trata-se de um engodo que não resiste a meia hora sequer de reflexão mais séria.

E se eu não votar ?

E se o meu candidato não vencer as eleições ?

E se os candidatos mesclarem políticas das quais eu concorde com outras que eu discorde ?

E se mesmo vencendo ele não por em prática as políticas que disse que iria executar no período eleitoral ?

A teoria diz que "basta você estar no regime democrático" que estas questões não mudam o fato. Você está sendo sim, representado.

O voto é um instrumento fragilíssimo. É como se você fosse para uma negociação de negócios, ou para um julgamento no tribunal no qual, para expor seus argumentos e colocar suas pretensões, você só pudesse dizer sim ou não.

Para abrir uma conta bancária, efetuar o desembaraço aduaneiro de um produto importado ou entrar com uma ação na justiça por exemplo, faz-se necessário uma procuração específica e detalhada, que o principal tem que fornecer ao agente (no caso, o corretor, o despachante e o advogado) a fim de conceder-lhe poderes para o desempenho da tarefa. A relação é voluntária e - muito importante - pressupõe responsabilidades caso o representante não cumpra com o que foi exatamente lhe incubido, ensejando inclusive penalidades e indenizações de descontrato.

Agora, pegue esta descrição sucinta acima de um típico desenho de representatividade e aplique no modelo de governo democrático.  A falácia fica flagrante. Nada mais do que um jogo de palavras para fazer o sujeito acreditar na legitimidade do regime.

Os pretensos agentes do povo são na verdade, os agentes de ninguém.

O PONTO DA VIRADA...NOS PASSOS DE LUTERO.

A ascensão do Estado começou a se fortalecer com a chegada da democracia.

Antes da 1ª guerra mundial nem um único país poderia ser identificado como democrático.

Até o século XX, a maior parte dos países da Europa Ocidental eram autocracias liberais. O voto era um privilégio que cabia a aproximadamente 2% da população na Grã-Bretanha - então um dos países europeus tido como dos mais democráticos do velho mundo. Nos Estados Unidos somente em 1920 as mulheres ganharam em todo o país o direito de votar, já os negros não antes do chamado Voting Rights Act de 1965. 

Mas na prática o que representou a chegada das massas às cabines de votação ?

O engrandecimento do estado. Assim como o capitalismo trouxe a massificação do consumo, a democracia levou as massas ao poder.

Com um número nunca antes visto de indivíduos buscando espaço e influência no governo, os cargos e funcionários públicos passaram de algumas dezenas não remuneradas nos tempos da monarquia para milhares (até milhões como no Brasil) de servidores com remuneração e estabilidade trabalhistas privilegiadas.

A necessidade de serem convalidados quadrienalmente no poder através do voto sedimentou a política da demagogia, do fisiologismo e do populismo, provocando um aumento sistemático dos gastos e transformando a economia em aposto da política. Não se faz o que traz mais produtividade ou eficiência, mas o que traz mais voto. 

O inchaço do governo é um fenômeno mundial. Cresce a reprentatividade, cresce o conflito por políticas afeitas a determinados interesses e o ciclo persiste. O Estado nunca foi tão poderoso, tão onipresente, tão controlador e incontestável. Mas a história nos ensina outros exemplos.

Em 31 de outubro 1517 um monge alemão da cidade de Wittenberg pregou na porta do castelo um panfleto contendo 95 teses que contestava os desmandos e o poder absoluto e pernicioso que a Igreja católica alcançara na época. Seu nome era Martinho Lutero e o movimento ficou conhecido como Reforma.

Certamente o religioso não fazia idéia da revolução que estava iniciando. Apenas 150 anos e milhares de "banhos de sangue" depois, cerca de metade do mundo era protestante. Nações foram formadas a partir deste evento.

Era o ponto de virada do controle sufocante e abusivo da Igreja católica apostólica romana que na época detinha mais poder do que qualquer monarca Europeu e, através de fortunas amealhadas, - entre outra fontes com o comércio de indulgências - financiava a construção de Igrejas, que mesmo pelos padrões barrocos da época, eram por demais reluzentes e grandiosas.

Os católicos saíram de uma seita descriminada na época do império romano para se tornar a maior instituição supranacional da história, dominando mentes, monopolizando o conhecimento e bebendo de fontes diversas de riqueza.

Hoje o Estado democrático alcança talvez o mesmo patamar de poder que a Igreja Católica daqueles tempos. Assim como era temeroso sequer iniciar um diálogo para propor alternativas aos ditames papais, hoje assistimos ao mesmo modelo mental na população sob a égide do chamado governo no povo.

O mundo de hoje testemunha atônito e desorientado ao empoderamento sensacional desta forma de governar. As falhas vão surgindo e atores importantes (à direita e à esquerda, de Friedman a Marx) são acossados a contestar o status quo, mas...

ainda aguardamos pelo Lutero deste século, ainda esperamos pelo ponto de virada. 

DEMOCRACIA É A ESTRADA PARA O SOCIALISMO

O título deste post não é de minha autoria mas de Marx. O filósofo alemão entendeu antes de todos que a democracia - governo do povo - era um dos passos na arena política para o que viria depois no campo econômico: A tomada da propriedade privada pelo proletariado, a coletivização do governo e da produção.

De lá para cá a democracia tomou ares de religião, tornou-se uma das vacas sagradas da cultura ocidental a ponto do sociólogo americano Francis Fukuyama declará-la como o nirvana definitivo, juntamente com a economia de livre mercado, para as nações que quiserem seguir o caminho do desenvolvimento pleno. A democracia política conjugada à economia liberal seriam a forma perfeita para o homem moderno alcançar a liberdade individual e o bem estar coletivo.

Mas talvez tenha sido precipitado demais este diagnóstico, afinal de contas o mundo acabava de sair da bipolaridade entre o modelo capitalista euro-americano e o socialismo sino-soviético. Comparado ao estatismo pleno dos marxistas o tripé do welfare state - saúde, educação e previdência públicas - até que parecia um perfeito arquétipo do estado mínimo friedmaniano.  

Longe disso, passados mais de duas décadas da queda da cortina de ferro a ficha começa a cair. O Estado nunca esteve tão amplo. A democracia concedeu aos amantes do poder a legitimidade que nenhum soberano antes sonhou em ter. O capitalismo tratou de multiplicar a riqueza apropriável e a tecnologia de arrecadação tributária fez o resto do serviço. Mais da metade da renda, na grande parte dos países democraticos, é hoje despendida pelo Leviatã.

A democracia concede a ilusão aos contribuintes de que eles possuem alguma ingerência sobre o orçamento estatal, este engano vem através do instituto mais homenageado dos últimos dois séculos, o voto. Este vem a ser o instrumento pelo qual o povo exerce seu direito de, supostamente, escolher quais políticas serão colocadas em prática através de seus representantes eleitos.

Mas o voto não é nada, individualmente é insignificante. As chances de um eleitor com seu voto influenciar o resultado de uma eleição é ínfima (no Brasil as chances são menores do que 1 em 100 milhões - ou seja é duas vezes mais fácil ganhar na mega sena do que vir algum dia ter o voto decisivo num escrutínio eleitoral). Com isso o governante eleito na prática esta se lixando para o que você possa pensar dele, você vale muito pouco na contabilidade de poder.

Por outro lado, o custo do voto é alto, ele representa a procuração concedida aos governantes para fazer o que quiserem, afinal de contas, eles representam agora a vontade do povo. Este arranjo mal enjambrado trouxe-nos a era do Estado total. Os burocratas avançam com avidez: Quão alto deve ser os impostos; quanto dinheiro precisa ser gasto no cuidado das crianças, dos idosos, dos deficientes; o que deve ser ensinado nas escolas; quanto os empregadores precisam pagar de aposentadoria para seus funcionários; quais informações precisam estar nos rótulos dos produtos; como uma casa deve ser construída; quão alta devem ser as taxas de juros; como deve ser repreendido seus filhos; a quem é permitido se intitular médico, advogado, contador, taxista; quanto deve ser gasto com saúde, com energias renováveis ou com financiamento de grandes empresas; qual carro você pode comprar…e a lista prossegue.

A democracia concedeu ao estado um exército permanente, um orçamento inigualável, um arsenal de convencimento e sedução nunca antes imaginado por qualquer monarca. Na escola, no rádio, na televisão, nas ruas, somos bombardeados o tempo todo com propaganda de que só a democracia salva.

A democracia é a imposição da vontade da maioria sobre os demais. Os exemplos abundam. Nos Estados Unidos a bebida alcóolica já foi totalmente proibida no início do século passado. Os cidadãos noruegueses não podem comprar sexo nem em seu país, onde a prostituição é ilegal e nem fora de seu país.  Na Holanda você precisa de uma autorização do governo para mudar a aparência de sua casa. No Brasil você não pode chamar um negro, ou um homossexual de apelidos "discriminatórios", se é que você pode chamá-los de algo sem ser alvo de um potencial processo.

Em nenhuma seara a presença estatal é tão acintosa como na economia. Os gastos governamentais avançam e avançam e não poderia deixar de ser diferente porque todos os incentivos estão armados para que isso aconteça - Se você vai num restaurante com 20 amigos e todos combinam de antemão em "rachar" a conta de forma igual, que incentivo você tem para pedir o prato mais barato se você só será cobrado de 5% do valor ?  Por outro lado aquilo que você economizar só lhe trará 1/20 do benefício. Neste arranjo conhecido em economia como "tragédia dos comuns" o resultado é uma gastança maior do que se cada um fosse responsável apenas por sua parte. Esta configuração, em escala infinitamente maior, é como a democracia esta armada.

O tecido moral também é desgastado na medida em que na democracia a formação de grupos de pressão é uma forma eficaz de se conseguir privilégios. Privilégios estes que, aos serem conseguidos, não são pagos por àqueles que o recebem mas por todos os outros. Dessa forma os jovens pagam pelas aposentadorias deficitárias dos idosos; os desempregados e empresários pagam pela montanha de proteção dos trabalhadores empregados; os estudantes pobres pagando pela universidade dos mais abastados e assim esta armado um cenário de tensão permanente no seio da sociedade.

É curioso que os chamados foundings fathers, os pais fundadores dos Estados Unidos, considerado o berço moderno da democracia tinham aversão por este sistema de governo, tanto que em nenhum momento na constituição americana se encontra qualquer menção a ela. Eles pretendiam a criação de uma República. Thomas Jefferson chegou a declarar que a ela nada mais era do que "a tirania da multidão, onde 51% das pessoas podem tirar os direitos dos outros 49%.

A mais eficiente forma que a democracia encontrou para inibir que, sequer se inicie uma discussão contestando suas virtudes, é de incutir que as únicas alternativas à ela são os regimes totalitários, tirânicos. Não é verdade. No mundo dos negócios é sempre possível iniciar um novo que proponha melhores métodos e crie novos produtos para conquistar espaço e o "voto" dos consumidores. Por quê tal ideal não pode ser alcançado quando o assunto é governo ? Afinal de contas se vocês esta descontente com o seu, pra onde você pode ir ? Embora do país ?
Portanto o primeiro passo deve ser na direção de deixar que cada pequena associação, cada pequena cidade ou vila experimente sua forma de administração política. Mais desconcentração, mais diversidade é igual a mais liberdade.  A Suíça que não é nem membro da União Européia nem membro da Otan prova que este caminho é possível. Com apenas 8 milhões de habitantes ela têm 26 Cantões, como são chamadas as unidades federativas, (o Brasil com mais de 200 milhões tem o mesmo número de estados) e 2.300 municípios, onde cada um concorre com o outro, com total liberdade de implantar seu sistema tributário e regulatório, brigando entre eles pela preferência dos cidadãos e das empresas. Lá o voto é dado com o pé. Os insatisfeitos têm opções de se mudar.

O primeiro passo é reconhecer que o homem possui a soberania sobre sua vontade, seu corpo físico e tudo que ele consegue produzir com ele (sem violar o direito alheio) é sua propriedade privada, que é inviolável. Nada pode ser lhe imposto, as interações devem ser voluntárias sob o risco de violação desta propriedade.

Liechtenstein, Mônaco, Dubai, Hong Kong e Cingapura não são democracias e são bem sucedidos. É esclarecedor que muitas experiências altamente positivas no campo economico tenham ocorrido em ambiente de liberdade quse total, através da criação de zonas especiais, onde o comércio e o investimento são abertos e os impostos são baixíssimos, com pouca ou nenhuma burocracia. Precisamos agora de zonas políticas livres para demonstrar que as alternativas ao combalido modelo democrático não é sinônimo de ditaduras ou bagunça.

O QUE NOS RESERVA ESTE SISTEMA DE GOVERNO ?

Que sistema de governo vem com o "defeito de fábrica" de selecionar para liderar àqueles que melhor discursam, que melhor mentem, que mais dizem amenidades e promessas inatingíveis?

Observava H.L Mencken:
"Eles normalmente são escolhidos por razões bastante distintas, a principal delas sendo simplesmente o poder de impressionar e encantar os intelectualmente destituídos. (…) Será que algum deles se arriscaria a dizer a verdade, somente a verdade e nada mais além que a verdade sobre a real situação do país, tanto em questões internas quanto em questões externas ? Algum deles irá se abster de fazer promessas que ele sabe que não poderá cumprir? Irá algum deles pronunciar uma palavra, por mais obvia que seja, que possa alarmar ou alienar a imensa turba de idiotas que se aglomeram ao redor da possibilidade de usufruir uma teta que se torna cada vez mais fina? 
Resposta: isso pode acontecer nas primeiras semanas do período eleitoral…Mas não após a disputa já ter ganho atençao nacional e quando a briga estiver séria.(…) Eles todos irão prometer para cada homem, mulher e criança no país tudo aquilo que estes quiserem ouvir. Eles todos sairão percorrendo o país à procura de chances de tornar os ricos pobres, de remediar o irremediável, de socorrer o insocorrível, de organizar o inorganizável, de deflogisticar o indeflogisticável. Todos eles irão curar as imperfeições apenas proferindo palavras contra elas; e pagarão a dívida nacional com um dinheiro que ninguém mais precisa ganhar, pois já estaremos vivendo em abundância. Quando um deles disser que dois mais dois são cinco, algum outro irá provar que são seis, sete, dez,… A maioria deles, antes de o alvoroço estar terminado, passará realmente a acreditar em sua propria honestidade. O vencedor será aquele que prometer mais com a menor possibilidade de cumprir o mínimo."

Pois é, saímos da loteria que a regra do governo pelo nascimento impunha, de sermos conduzidos por um rei louco e mentiroso ou por um bom e visionário, para um regime que quase sempre seleciona àqueles que são enganadores embusteiros e condutores de turba. Esta é a democracia que se mostra dia a dia diante dos nossos olhos.

MAIS LEIS = MENOS LIBERDADE

Como menciona Frederic Bastiat no seu clássico livro, A Lei, a fim de solucionar o problema da exploração por uma minoria aristocrática, caímos (inadvertidamente talvez) na exploração pela maioria, universalizando o fenômeno da espoliação. 

Um dos sintomas desta massificação do poder é a invenção de crimes (cujo tópico já foi abordado em alguns dos meus posts (aqui e aqui). Condutas até então legais passam a ser rotuladas como criminosas. Garimpei da internet alguns exemplos estapafúrdios deste recital dos infernos (só no âmbito brasileiro)

• Na cidade de Maringá, PR, a prefeitura editou uma norma legal que obriga aos taxistas trabalharem, limpos, asseados e barbados. (aqui)
• Multa por latido (aqui)
• Produção de ácucar fora da cota autorizada no plano anual de Safra (aqui)

A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTATIVIDADE

Estudo interessante do economista de Princeton,Thomas Fujiwara,(aqui) mostra que a implantação do voto eletrônico no Brasil, por ter ocorrido de forma gradativa, criou espaço para testar algumas hipóteses interessantes.

Foram levantados dados de municípios, num mesmo período eleitoral, que usaram urnas eletrônicas versus àqueles que não usaram.

Primeiro reduziu-se o número de votos nulos e brancos entre analfabetos e os mais pobres (o que era de se esperar num país onde 23% dos adultos não conseguem ler ou escrever uma simples frase), o que elevou a inclusão de eleitores que até então estavam sub-representados e aumentaram as chances de candidatos com menor poder aquisitivo e menor grau de educação de serem eleitos - candidatos "mais parecidos" com o eleitorado que ele representa.

As transferência de renda e políticas de assistência médica e social aumentou, nos anos que se seguiram, nas municipalidades em que o voto eletrônico foi introduzido. 

O poder do voto compeliu os políticos a atender os clamores de toda uma parte da população que não era ouvidas nas urnas.

  

AS LEIS DE FERRO DA DEMOCRACIA

1. A carga tributária será crescente;

2. A dívida pública será sempre ascendente;

3. A moeda valerá cada vez menos;

4. Políticas de redistribuição de renda serão regra;

5. Os políticos nunca deixarão claro de quem e de quanto é a conta a ser paga;

6. O povo (esta ficção que substituiu Deus nas bocas dos políticos) será a desculpa e a justificativa para todas os malfeitos;

7. A poupança será cada vez menor;

8. Serão criadas leis e mais leis cheias de boas intenções, mas prenhes de distorções e geradoras de desgraças;

9. Ninguém nunca assumirá culpa por nada;

10. O número de funcionários públicos será sempre crescente.

A OBRIGAÇÃO QUE NOS CABE

Se temos alguma obrigação importante como indivíduos, esta é a de não ter uma visão tola (e romântica)  acerca dos homens da política.

Vê-los como sendo diferentes do homem biológico (e portanto suscetíveis a todos os tipos de incentivos, fraquezas, ambições e receios deste espécime) esta no cerne de todos os males das sociedades subdesenvolvidas.

O tempo do despotismo, do mandato divino, da superioridade de determinada linhagem já deveria ter sido supostamente superada pela era da razão, desde Decartes, e não caberia, portanto, qualquer dúvida quanto a falibilidade dos que governam.

A democracia enjambrada pelo gregos e a divisão dos poderes conforme receitada por Montesquieu não foram suficientes para por a turma que desempenha a nobre missão de governar "on tracks". 

Poder de escolher o próprio salário, fórum privilegiado, estabilidade de emprego, instituição de monopólios, obtenção de financiamentos subsidiados,perpetuar parentes e apadrinhados na sucessão, poder de tributar, poder de conceder privilégios (nacos do imenso orçamento) a grupos que lhe interesse, plano de saúde diferenciado, plano previdenciário diferenciado, são alguns dos benefícios que a casta "iluminada" roga pra si às expensas de "nosotros", o povo. 

As leis da torpeza humana são aplicáveis a toda espécie…...humana. Deveríamos impor a classe política, pelo menos, o mesmo escrutínio dos demais trabalhadores (porque é isso que eles são, não me venha com a balela de servidores missionários públicos). Demissão em caso de incompetência, salário determinado pela produtividade, currículo compatível com a função desempenhada, código penal, crininal, tributário e todos os outros aplicados da mesma forma e... Concorrência (exceto para as funções fundamentais de aplicação da justiça e da segurança). 

Como iremos saber se um hospital, um banco, uma escola ou uma petroleira é melhor administrada pelo Estado ou pela iniciativa privada se não temos concorrência ?

Já passou da hora de tirarmos a venda dos olhos e deixar que a razão seja realmente plena. Ideologia ou a crença em seres superiores destinados à administração e condução de um país não coaduna com a realidade, nem tampouco com o que a história e o cotidiano (todo dia) nos ensina. Basta ler os jornais.

COMO PERDEMOS A LIBERDADE

Imagine um bairro de porte médio numa cidade qualquer.
Todas as sextas tem a feirinha do bairro, onde os moradores compram e colocam a venda verduras, frutas, livros e antigüidades.
Os preços são livremente negociados e os acordos são voluntários e espontâneos.
Este ano o prefeito do bairro convocou uma reunião para ouvir sugestões e promover algumas melhoras na feirinha semanal.
Ficou determinado, após muita discussão, deliberações acirradas e o voto da maioria que não mais poderia ser comercializado produtos de outras cidades, armas e nem artefatos religiosos. Além disso ficou estipulado uma taxa de 10% sobre todo volume comercializado para compor um fundo destinado a obras de melhoria do bairro.

Pergunta: O bem estar médio desta comunidade ficou melhor ou pior depois da implantação das novas regras ?

Ora antes quem não queria comprar armas, não comprava. Quem preferia produtos locais aos de fora ou artigos cristãos, budistas ou muçulmanos também eram atendidos. Por fim, antes quem ia pra feira com 1.000,00, negociava tudo, agora os mesmos 1.000,00 valem na realidade 900,00.

Isto acontece o tempo todo em escala múltiplas vezes maior. O governo lhe obriga a comprar carro nacional ao importado; contratar serviços de bacharéis de direito com carteira da OAB aos que não as possui; sustentar sindicatos através de taxas descontadas no seu contra-cheque; usar tomadas de 3 pinos; usar gasolina a álcool e beber refrigerante a vinho.

Estas coações são efetivadas através de impostos, leis e decretos.

No final, temos uma uniformização forçada que é sinônimo de menor liberdade. 
É o governo promovendo alocação de recursos no lugar do mercado.
É o coletivo decidindo e impondo a preferência da maioria.

MAIS 4 ANOS PRA COMPLETAR O SERVIÇO

Depois de um período de ausência deste espaço tão visitado (são mais de 3 por dia), voltei pois não consegui deixar de registrar minha frustração pela escolha que nos foi imposta pela democracia brasileira no último domingo.

Nestas horas de aflição e até desespero eu me pergunto: Quem inventou esta forma de governo de merda chamado de democracia? Se um país qualquer for composto só de imbecis, como é que juntando eles para decidir algo pode sair algo diferente do que imbecilidades? Mas deixa pra lá porque nos dias que correm ela ainda é o "menos pior" que foi inventado para se governar um país. (imagine como os outros regimes não deveriam ser ?)

O fato é que foi concedido a Dilma mais 4 anos para ela completar o serviço de provar que o desenvolvimentismo deveria estar morto. Ressuscitando-o e mostrando seu repertório estatal-intervencionista ela deixará claro aos brasileiros porque ele nunca sequer deveria ter dado às caras por aqui. O estrago será grande, mas como qualquer criança que não escuta os pais, aprenderemos do pior jeito, o brasileiro é assim, tem que sentir na pele pra aprender. Foi assim com a inflação e foi assim com os planos econômicos heterodoxos, não serve a observação dos outros e tampouco os livros-textos, temos por aqui o péssimo hábito de passar pelo inferno pra constatarmos que ele é realmente quente.

Então preparem-se, aí vem o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, o aumento de impostos, a bolsa caindo, os valores de mercado de estatais derretendo, a gasolina e energia aumentando, maquiagens contábeis parte 2, contas públicas deficitária, BNDES e bancos públicos populistas, inflação na casa de 2 dígitos, dólar testando os R$ 3,00 e corrupção ganhando as manchetes de todos os jornais.

Tudo pode piorar ainda mais se o preço do petróleo continuar desabando (o novo normal já é abaixo dos U$ 100 o barril), se os EUA aumentar os juros, se a China continuar com crescimento minguado e se o acordo de livre comércio  EUA-Europa for assinado. Todas ocorrências altamente prováveis.

O PT inflige a si próprio um auto-engano digno de revolta, pois quem pagará a conta seremos todos nós. Para o governo e seus agentes a vitória nas urnas é  a convalidação do modelo. O que nos faz concluir que o mote da campanha - Governo Novo, Idéias Novas - era só mais uma das fraudes e mentiras extensamente praticadas ao longo do pleito pelo partido dos trabalhadores.

O estrago feito por Dilma e seus asseclas em seu quadriênio inicial não chegou aos rincões nordestinos, lá o Bolsa Família amortece a realidade recessiva que já está exposta ao sul do Jequitinhonha. É como um carro sem manutenção que continua rodando, primeiro vais as pastilhas de freio e o óleo, mas precisa de mais alguns quilômetros de estrada além do prazo para danificar o motor…mas um dia este dia chega e aí o problema é que o custo do conserto sai por um preço bem mais alto.

Dilma fez tudo que um presidente poderia fazer para não ser eleita (uma amostra disso você pode ler aqui, aqui, aqui e aqui), mas uma variável macro-econômica apenas foi suficiente para lhe assegurar os 2 pp mínimos para sua reeleição: o nível de emprego. O problema é que não é uma variável qualquer, é a mais tangível para a maior parte do eleitorado. Certamente se as eleições fossem em 2015, a inapetência da política econômica teria tido tempo de alcançar a esta última sigla e causar o revés nas urnas esperados pela lógica e pelo bom senso.

Tempos sombrios nos aguardam, só espero que ataques às instituições democráticas,  tais como imprensa livre, judiciário forte, ministério público independente e estabilidade da moeda não sejam ameaçadas a ponto de colocar em risco conquistas ainda mais caras e tão bravamente conseguidas pela geração de brasileiros que nos antecedeu.

Fiquemos vigilantes e preparados para quando acordarmos para a realidade possamos retomar o rumo da prosperidade e da ortodoxia que abandonamos desde que Palocci foi sacado da Fazenda.

LEIS COMPLICADAS - DEMOCRACIA CAPENGA

Numa entrevista realizada para o Chicago Humanities Festival, o economista Luigi Zingales, autor do excelente livro (já indicado por aqui) A Capitalism for the People, declarou que as leis mais eficientes e mais democráticas são àquelas mais simples. "Tão simples que até um congressista possa entender" - diz ele.

Refletindo sobre a questão, constata-se que ela encerra um grau de profundidade e importância que num primeiro momento pode até passar despercebido.

O ser humano não pode julgar e decidir sobre àquilo que não compreende. Obviamente a população de um país, vamos restringir nossa análise ao Brasil,  não tem obrigação de conhecer de tudo, mas numa democracia ela é convocada a tomar decisões acerca de a um amplo espectro de temas concernentes à sociedade a que pertence.

A democracia representativa surgiu para mitigar a impossibilidade óbvia do povo diretamente exercer de facto o governo das nações, cada vez mais populosas e demandantes de um número cada vez maior de serviços. Outra razão é que, ao delegar o poder de governo para um número seleto de cidadãos 100% dedicados à função, a eficiência seria majorada e o custo da administração tornar-se-ia mais sustentável

É como se o povo estivesse contratando, ao escolher o seu representante, um servidor com maior capacidade de compreender e exercer por ele a administração pública - legislar, julgar e executar.

Chegamos ao ponto destacado por Zingales. As leis podem ser simples ou extremamente complexas. Existem Constituições que não passam de 7 artigos e outras com mais de 400. Leis concisas e simples como a Glass-Steagal que regulava a atividade bancária nos EUA e que continha 24 páginas e leis complexas, detalhadas como a Dodd-Frank, uma espécie de sucessora da Glass-Stegal, com mais 250 páginas.

No Brasil a tradição legislativa é de ser uma das mais prolixas do mundo. Nossa Constituição está entre as mais extensas, nossas leis são abundantes e ricas em detalhes, tecnicismo, regras redundantes e linguagem rebuscada. É usual as leis no Brasil necessitarem de outras leis para explicar-lhe o significado e tornar-lá operacional. 

É ponto pacífico, por exemplo, a impossibilidade de estar 100% em dia com as exigências tributárias no país, dado o emaranhado absurdo de leis, regras e procedimentos - muita das vezes contraditório e ambíguo - existentes na nossa legislação fiscal. As áreas do direito civil, trabalhista, aduaneiro, criminal e administrativo também vão pelo mesmo caminho.

Nossos diletos deputados e senadores precisariam de alguns anos de leituras e aulas especiais para entenderem a maioria das leis que grassam nosso ambiente regulatório se quisessem decidir com propriedade de forma a atender os anseios de seus representantes.

A conseqüência é um excesso de invencionismo, tal é o grau de penetração das leis no país; o engessamento de mudanças haja visto o extenso número de matérias que a constituição resolveu botar o bedelho (até gratificação natalina de aposentado está regrado na nossa Carta Magna) e para mexer exige um quorum qualificado.

Mas a pior conseqüência do manicômio legislativo brasileiro é a debilidade com que representantes eleitos tomam suas decisões. Como vão tocar uma reforma tributária se não conhecem o que estão reformando ? como vão saber que determinada alteração no código trabalhista irá produzir os efeitos pretendidos pelo seus representados ?

O fato é que descambamos para uma espécie de democracia de advogados, uma democracia do marketing, uma democracia dos burocratas, uma democracia de compadres. E uma crise de representatividade.

DEMOCRACIA, E DAÍ ?

A democracia tem muitos defeitos. Defeitos gravíssimos.

Aristoteles não a considerava a melhor forma de governo.

Na Grécia antiga por volta de 500a.c., na cidade estado Atenas nascia esta nova forma de governar, entretanto mal chegava a 10% de sufrágio, apenas os cidadãos donos de terra com idade superior a 20 anos, do sexo masculino, nacionalidade grega e livres que podiam votar nas assembléias. Os votos eram gravados em pedra e depositados numa espécie de urna arcaica.

Interessante notar que já nesta época uma variante do modelo ateniense surgiu em Esparta onde os votos eram dados à gritos com a intenção de evitar viéses, burocracia e suscetibilidade a trapaças.

Os problemas deste sistema são vários mais discorrerei aqui de forma sucinta dos mais graves:

1) O grau absurdo de desinformação do eleitorado. Aqui além de não ter acesso, ou não se interessar em ter, às informações necessárias para efetuar uma boa escolha. As informações que existem são mal-interpretadas ou incompreendidas, principalmente as que envolvem matérias econômicas;

2) A escolha baseada na forma e não na substância. O eleitor médio tende muitas vezes a escolher seu representante baseado na aparência, simpatia, pesquisa de opinião ou em outros aspectos que não o programa de governo e o currículo do candidato em questão;

3) O baixíssimo valor percebido pelo eleitor de seu voto. A pergunta que ele faz a si mesmo é algo do tipo: O quê o meu voto, que é apenas um em milhões, poderá influenciar no resultado final de uma eleição ? Partindo desta crença o interesse em se informar e depois acompanhar e cobrar por resultados dos eleito é muito baixo senão nulo.

4) Erro de atribuição. O eleitor médio não distingue causas externas, que nada tem haver com ações do governo, com aquelas que realmente são resultado de políticas praticadas por ele. p.ex: Se as commodities mundo afora passam a ser valorizadas como conseqüência do alto crescimento chinês e o Brasil apenas surfa na onda, o povo acha que a bonança é fruto da boa administração do governante da vez.

5) Miopia temporal. Já existem pesquisas exaustivas comprovando que a maioria de nós supervaloriza o presente e subvaloriza o futuro. Por isto propostas que expandem o gasto público para propiciar aumento da demanda às custas de renda futura são sempre bem populares e geram votos, ou seja junta-se a fome do político em se reeleger com a vontade de consumir agora e sempre do eleitor e pronto. Que se dane as gerações futuras.

6) Viés do mensageiro. Por quais canais que o eleitor se informa para tomar decisão de voto ? Geralmente via opinião pública (veiculada pelas diversas mídias) que são, via de regra, e as vezes até não intencionalmente, influenciada por interesses parciais. O quê afeta a informação, polui o fato e provoca divergência entre o ocorrido e o informado.

Ainda não foi inventado nada melhor que a Democracia. Divisão de poderes, submissão a uma constituição, controles institucionais e alternância de poder são algumas das melhorias encontradas pelo caminho, mas o fato é que num país como o nosso - onde todos os defeitos enumerados anteriormente são amplificados pelo  fato do voto ser obrigatório, pelo alto índice de analfabetos funcionais e pelos incentivos tortos que nossas instituições proporcionam à classe política - estamos bem longe de um modelo eficiente de governo que se pretende ser do povo, pelo povo e para o povo.

POR QUE O BRASILEIRO É OMISSO, PACATO, CONFORMADO ?

Muitas vezes já me perguntaram do porque do brasileiro - diante de tanto desgoverno, episódios de corrupção, roubalheira do dinheiro público, aumento de impostos, burocracia asfixiante, serviços públicos horrendos, insegurança, má gestão econômica - aceitar tudo tão pacatamente, sem protesto, calado, conformado.

Onde estaria a sociedade civil para se levantar contra tais desmandos para cobrar mais competência e eficiência do servidor público, do político ?

Em uma das obras mais lidas e prestigiadas - A Democracia na América -  o pensador político e historiador francês Alexis de Toqueville que admirava a pulsante democracia dos EUA fazia já no século XIX uma severa previsão e alertava:

"Vejo uma multidão infinita de homens iguais e afins que se voltam sobre si mesmos sem descanso, procurando os prazeres pequenos e vulgares com que alimentam a alma. Cada um deles, retraído e solitário, é como um estranho para o destino de todos os demais: seus filhos e seus amigos particulares formam toda a espécie humana para ele; quanto a seus concidadãos, ele está ao lado deles, mas não os vê; ele os toca e não os sente; só existe em si mesmo e para si mesmo ...

Acima deles, paira um imenso poder tutelar, que, sozinho, se encarrega de assegurar seus prazeres e tomar conta de seu destino. É absoluto, detalhado, metódico, sagaz e moderado. Lembraria o poder paternal se, como este, tivesse por objetivo preparar os homens para a vida adulta; mas, ao contrário, só trata de mantê-los irrevogavelmente atados à infância ...

Assim, após tomar um indivíduo por vez em suas mãos poderosas e trabalhá-lo a seu bel-prazer, o soberano estende os braços sobre a sociedade como um todo; abarca toda a sua extensão com uma rede de regras triviais, complicadas, meticulosas e uniformes por meio das quais as mentes mais originais e as almas mais vigorosas são incapazes de abrir caminho para sobrepujar a multidão; não corrompe vontades, mas as abranda, molda e conduz; raras vezes força alguém a agir, mas com frequência se opõe à ação; não destrói, mas impede as coisas de nascerem; não tiraniza, mas tolhe, compromete, enfraquece, extingue, atordoa e, finalmente, reduz cada nação a nada mais do que uma horda de animais tímidos e diligentes dos quais o governo é o pastor."

Toqueville não poderia ser mais preciso em sua análise. O Brasil é exatamente o retrato deste quadro pintado pelo historiador francês. Em sua faina de cobrir todos os espaços, chamar para si a resolução de todos os problemas, cooptar a ação coletiva,  o poder estatal não deixa maiores brechas para a formação e/ou perpetuação de entidades particulares da sociedade que se formam muitas vezes para cuidar de um problema menor: Um alagamento recorrente de uma rua, uma limpeza de um bairro, a alimentação de desabrigados, uma associação para alfabetização de adultos e assim por diante.

Geralmente o que ocorre é o encampamento da ação, mesmo que num segundo momento, pela mão do Estado. Lá vêm o prefeito ou funcionário público na melhor da boas intenções "ceder" uma verba, ou alocar servidores para ajudar no início e depois tomar pra si a condução da empreitada. É a estatização da sociedade civil e suas organizações. 

Como escreveu o historiador de Harvard em seu livro A Grande Degeneração (de onde eu retirei o trecho do texto traduzido de Toqueville),  "...acredito que o ativismo local espontâneo por parte dos cidadãos é melhor que a ação estatal centralizada não só pelos resultados, mas - o que é mais importante - pelo efeito que isso tem sobre nós como cidadãos. Pois a verdadeira cidadania não se resume a votar, garantir o sustento e andar dentro da lei. Também consiste em participar do "bando"- o grupo que vai além de nossas famílias -, que é precisamente onde aprendemos a desenvolver e implementar regras de conduta: em suma, a governar a nós mesmos. A educar nossos filhos. A cuidar dos indefesos. A combater o crime. A manter as ruas limpas." 

E aqui eu adicionaria: A criar senso crítico e capacidade de se indignar com os desmandos do governante eleito para, aproveitando a associação a que pertence, externar e cobrar ativamente dos responsáveis.