O PROTECIONISMO E O MERCOSUL CONDENAM O BRASIL A MEDIOCRIDADE.

O Mercosul reúne sob uma mesma união aduaneira, Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina e Venezuela. Qualquer acordo comercial com um país fora do bloco deve passar pelo crivo de todos os 5 integrantes. Agora me diga, qual a chance de sair do papel qualquer acordo relevante com uma nação que tenha representatividade em termos de volume de comércio internacional, estando o Brasil lado a lado com a Argentina de Cristina e a Venezuela de Chaves ? Eu lhes digo: A chance é zero !! Aliás, já que o Mercosul é um bloco muito mais ideológico do que comercial, podemos sim talvez tentar acordos com Cuba e a Coreia do Norte quem sabe...

Atualmente temos 3 acordos assinados - Palestina, Israel e Egito - e enquanto isso Chile, Colombia e México (outros países latinos que possuem base produtiva semelhante a nossa) celebram acordos com Europa, EUA, Oceania, Coréia do Sul, Japão e assim por diante. Os EUA iniciou negociações com a União Européia para assinar tratados de livre comercio entre eles. O detalhe é que os americanos são nossos concorrentes em produtos agrícolas no mercado internacional, no caso então do acordo europeu-americano sair perderemos mercado para a soja e milho deles.

Os EUA fazem parte do NAFTA que engloba o Canadá e o México numa zona de livre comércio, diferentemente do Mercosul, tal arranjo permite que seus membros negociem isoladamente acordos mundo afora.

A literatura econômica é farta na produção de textos que descrevem o quanto o comércio é benéfico para o desenvolvimento de uma sociedade. Hoje quase que a totalidade dos produtos vendidos em um Shopping Center por exemplo é o resultado do trabalho de trabalhadores de diversos países, seja de uma costureira no Paquistão a um agricultor no Vietnã, seja de um engenheiro na Alemanha a um advogado no Brasil, seja de um designer francês a um químico americano, enfim todos eles provavelmente contribuíram para que a camisa que você comprou para dar no aniversário do seu filho se tornasse uma realidade.

O modelo de desenvolvimento observado geralmente segue um roteiro similar. O país protege sua indústria nascente, provendo-a com subsídios financeiros, acesso garantido a insumos baratos, barreiras contra a concorrência externa, investimento em pesquisa, "vista grossa" contra quebras de patentes e pirataria dos produtos que ela deseja desenvolver internamente. Até que com o tempo a empresa nacional adquire musculatura corporativa e capacidade de inovação que permite-a concorrer no mercado global. Deste momento em diante o protecionismo praticado pelo país em questão vai dando paulatinamente lugar a uma maior abertura ao comércio internacional. Este modelo foi executado pela Holanda no século XVI, Inglaterra nos séculos XVII e XVIII, EUA no século XIX, Japão e Coréia no século XX e China nos dias de hoje.

O Brasil tentou algo parecido por aqui no que se convencionou chamar de industrialização por substituição de importação (ISI) que perdurou de meados da década de 50 até finais dos anos 80. Entretanto o nosso empresariado, assim como as instituições governamentais não se prepararam como deveria e a abertura do país aos fluxos internacionais de comércio não aconteceu. Continuamos, à despeito da derrubada de barreiras tarifárias e não tarifárias ocorridas de forma irregular desde o governo Sarney, sendo um país muito fechado. (levando-se em conta o volume de importação com relação ao PIB somos o mais fechado entre as nações da OMC).

A educação de qualidade, a infra-estrutura eficiente, o ambiente de negócios desburocratizado e ágil, o arcabouço tributário simples e barato e o acesso a financiamentos de longo prazo amplo não se desenvolveram a contento neste período da ISI.

Pesquisas empíricas comprovam que mesmo quando uma abertura comercial ocorre de forma unilateral ela é mais benéfica do que permanecer fechado ao comércio internacional. O acesso a produtos de tecnologia superior e a preços comparativamente mais baratos permite aumentar a produtividade do mercado  doméstico, controlar a inflação e melhorar o bem estar do consumidor.

O Brasil precisa urgentemente se inserir nas correntes internacionais de comércio. No ano passado foram impostas barreiras à importação de aço, 100 produtos tiveram o imposto de importação aumentados e pra quê ? O que isto trouxe de desenvolvimento aos setores agraciados ? O que isto gerou de emprego e de inovação ? Não podemos cair mais uma vez na armadilha de achar que aqui as coisas são diferentes. De que os livros de economia e os estudos empíricos não servem no nosso caso. Esta postura já nos trouxe a década perdida, a hiper-inflação e as crises da dívida externa, além de um ambiente de negócios repleto de grupos mais focados em fazer loby do que investir em Pesquisa e Desenvolvimento.

A LEI, O BRASIL E A ECONOMIA

Um dos fatores mais importantes para o desenvolvimento econômico de uma nação é o governo da lei (the rule of law). Nenhum país alcançará prosperidade no longo prazo se não houver entre seus habitantes a certeza de ter o fruto de seu trabalho garantido e preservado contra a tirania de quem quer que seja. A lei deve ser para todos e todos devem ter acesso à sua aplicabilidade em caso de ver seus direitos prejudicados.

É o império da Lei que proporciona uma sociedade inclusiva, igualitária, livre e pacífica. Uma das maiores conquistas da humanidade foi o enquadramento de uma elite governista a uma lei maior, desde a assinatura da Magna Carta pelo Rei João, na Inglaterra de 1215, este processo vem ganhando força e constituindo uma marca registrada dos países que alcançaram sucesso em termos de desenvolvimento econômico. De americanos a alemães, de ingleses a canadenses, de japoneses a chilenos, as nações que hoje oferecem as melhores condições materiais ao seu povo são as que não vêem diferença entre governantes e governados na obediência e aplicação da lei.

O Brasil segue a tradição romano-germânica no arranjo de seu sistema legal, onde toda base se encontra codificada e obedece portanto àquilo que se está escrito. Este arcabouço é o mais disseminado no mundo e a aplicação da justiça tende a ser mais ritualista e morosa se comparada à tradição da common law de cunho mais prático e orientado pela tradição e os costumes, esta última escola é seguida majoritariamente pelos países de língua inglesa.

Os economistas que estudam o papel das instituições no desenvolvimento de um país colocam um peso fundamental no judiciário e em toda engrenagem que o cerca. A segurança dos contratos, a acessibilidade ao judiciário, a imparcialidade dos juízes, o direito de propriedade, a agilidade dos julgamentos, a certeza quanto à reparação dos danos, a punição dos culpados, o respeito a coisa-julgada e ao direito adquirido, são algumas das características do chamado Estado de Direito e requisitos para um ambiente saudável de negócios.

Infelizmente, na prática, o que encontramos no Brasil é um sistema jurídico-legal bem longe do desejável. O judiciário no país é caro, moroso, repleto de juízes que aplicam a lei conforme suas próprias inclinações ideológicas, atrasado e que no final provoca a impressão que foi feito para premiar àqueles que possuem dinheiro para a contratação de bons advogados. 

A quantidade de recursos, o excesso de formalismos e as brechas legais para se postergar a tramitação de um processo em nosso judiciário é tamanha que não é raro ocorrer a prescrição do direito em pauta antes que se encerre o pleito. 

O risco de condenação é proporcional ao valor que se pode dispor para pagar a um advogado. Quanto mais dinheiro você tiver para contratar um bom jurista menor será sua chance de perder a causa. As prisões estão abarrotadas de criminosos miseráveis pobres e analfabetos.

Nos processos trabalhistas importa menos o mérito do que esta sendo julgado do que a diferença entre o porte do empregado e do empregador. Aquele geralmente é visto como um explorado e pobre vítima do sistema capitalista. O juiz já entra com a pressuposição de que a empresa esta errada e em mais de 99% dos casos ela é julgada culpada.

Políticos têm foro privilegiado, o que na prática acaba se constituindo em tribunais de exceção, não é à toa que o processo do mensalão foi o primeiro da história republicana a condenar esta casta. Resta saber agora se as penas realmente serão cumpridas.

Temos, enfim, uma longa jornada para termos um ambiente considerado minimamente seguro e equilibrado do ponto de vista jurídico-legal. Estas anomalias cobram um custo alto na economia. Têm que se cobrar um juros altos nos financiamentos porque não se tem certeza de ver ressarcido pelo judiciário o dinheiro em caso de inadimplência. Não se investe em projetos de longo prazo porque não se sabe se o próximo governante será de um partido de oposição e mudará as regras do jogo. Não se cria uma nova empresa ou empreende em um novo projeto porque não sabe se terá dinheiro suficiente para pagar os pesados e complexos impostos ou se a patente não será quebrada nem pode se contratar livremente porque o risco de receber uma reclamação trabalhista é alto e muito caro.

Estamos ainda a meio caminho do que se pode ser chamado de país justo.

O QUÊ A TRAGÉDIA DE SANTA MARIA NOS ENSINA

Num dos quadros cômicos encenados pelo ator britânico Rowan Atkinson, conhecido mundialmente como Mr. Bean, o comediante se encontra num supermercado e sem pestanejar abre um tubo de pasta de dentes, cheira o conteúdo e em seguida começa a escovar os dentes com o creme para testá-lo. Os passantes atônitos observam a cena inusitada chocados com a maluquice daquele consumidor abusado.

A graça da cena, entretanto, esta no fato de acharmos o tal teste ridículo, afinal de contas, é obvio em nossas mentes que um tubo de pasta de dentes de uma marca famosa posto a venda numa rede de supermercados muito conhecida só pode conter material de qualidade, que tenha passado por todos os testes sanitários, fiscalizações dos órgãos de saúde e suporte ao consumidor necessários para que vá para as gondolas e ao final cumpram plenamente a função propagandeada que é a de contribuir para a nossa boa higiene bucal.

Este mesmo estado mental é que nos leva, por exemplo, a subir num avião comercial certo de que todas as rotinas de segurança da companhia aérea, da empresa construtora da aeronave, do aeroporto e da tripulação foram seguidas de modo a permitir que a chegada ao destino esteja garantida, ou que ao depositar dinheiro no banco poderemos sacá-lo na hora e no montante que quisermos, assim como quando adquirimos um novo apartamento podermos ficar tranqüilo que ele não irá desabar na primeira tempestade. Quando vamos almoçar num restaurante sequer passa pela nossa cabeça que o alimento não esteja próprio para consumo.

Estamos falando de confiança. Sem ela não há trocas, portanto sem ela não existe mercado e sem mercado não existe desenvolvimento, não existe prosperidade, pois todos teriamos que viver com aquilo que podemos produzir, estaríamos , portanto, condenados a um estado de subsistência. Parece pouca coisa mas nós - homo sapiens - somos os únicos animais que se dispõe a compartilhar tarefas entre membros não relativos (sem grau de parentesco) da mesma espécie. Por conta deste traço evolutivo podemos hoje contar com o trabalho de milhares de pessoas aplicados nos bens e serviços que consumimos em troca da nossa própria contribuição nesse mesmo complexo emaranhado.

Trata-se de um círculo de confiança. A divisão do trabalho demanda que cada um faça a sua parte nesta corrente. Este compartilhamento de tarefas provavelmente teve inicio na pré-história quando o primeiro homem das cavernas confiou a sua companheira a preparação da comida enquanto ele caçava o alimento do dia seguinte. Essa divisão aumentou a eficiência e produtividade para os dois mas exigiu que houvesse confiança mútua. A partir desta semente, o processo se expandiu para outros membros da família e depois da mesma tribo e assim por diante até chegar nos dias atuais onde fazemos negócios com desconhecidos de todas as partes do mundo.

Todo bem ou serviço colocado a disposição no mercado precisa ter algum valor para haver demanda. Este valor é atribuído pelo consumidor mas tem estrita relação com o estoque de trabalho utilizado em sua produção e com o grau de satisfação gerado versus o prometido. Não se pode querer comprar um carro popular e esperar que ele entregue os mesmos itens de um carro de luxo.  Enfim, é imperioso para que a confiança subsista -  como vimos ela é o combustível da prosperidade nas sociedades modernas - que o comprador e o vendedor estejam alinhados em termos de expectativa e compromisso. Compromisso este de todos os envolvidos na fabricação do produto ou prestação do serviço, para que este contenha todos os atributos divulgados e prometidos por quem os fornece.

A boate KISS, como qualquer outro produto comercializado no mercado, também continha a soma de várias horas de trabalho aplicadas em sua "fabricação". Desde a construtora do imóvel ao engenheiro ou arquiteto que desenhou o projeto conforme o objeto proposto, da empresa de energia elétrica aos garçons, do empresário que idealizou e investiu no negócio ao projetista de som, da prefeitura e corpo de bombeiros que autorizaram seu funcionamento aos órgãos de fiscalização que checaram (ou deveriam fazê-lo) se as exigências de segurança estavam sendo cumpridas, do fabricante dos extintores de incêndio aos agentes que contratavam as atrações musicais, do faxineiro aos seguranças da boate, do engenheiro elétrico ao fornecedor dos acabamentos que decoravam o interior da casa noturna.

Do lado da demanda os aspirantes a consumir vão olhar se o preço esta compatível com o produto. No caso da boate KISS, o prometido como a maioria das boates deveria ser mais ou menos isso: laser, bebida e comida, diversão, música alta, segurança, dança e show ao vivo. Foi confiando nestes retornos que os jovens consumidores pagaram pelos seus ingressos...

E veio a tragédia. E por quê ? Simples. Do lado da oferta teve gente que não entregou o que prometeu. Não trabalhou para que o resultado fosse compatível com o proposto. Fogos de artifício impróprio para ambientes fechados; saída de segurança inadequada para uma casa noturna daquele porte, seguranças mau treinados, material tóxico e altamente inflamável no interior da boate, extintores de incêndio defeituosos, alvará de funcionamento vencido, show pirotécnico da banda musical sem o devido controle, e por aí vai... O círculo de confiança foi violentamente quebrado e vidas foram perdidas (238 até o momento em que escrevo este post).

A confiança é a cola que une as relações na sociedade altamente especializada em que vivemos hoje em dia. Todas as vezes em que um evento desta amplitude ocorre, ele abala toda a credibilidade que as pessoas precisavam ter nas outras para ir ao médico e acreditar que não sofrerá com um erro tosco (em Campinas, 2 pessoas morreram ao fazer exames de RM), para subir num ônibus e contar que ele não vai ser queimado (em Santa Catarina, mais de 10 foram queimados em 2 semanas), para ir ao estádio de futebol e confiar que não será pressionado contra o alambrado (no jogo do Gremio, 9 pessoas se feriram na avalanche que a torcida costuma fazer em suas comemorações).

A identificação e punição dos responsáveis é a ação mais importante a ser executada para que a confiança não se torne mais frágil e que para o desenvolvimento e a prosperidade retome seu curso.