QUANTOS TRIBUTOS EXISTEM NO BRASIL ?

O retrato da insanidade...
(fonte:  impostômetro)

FEDERAIS

1 - Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC)

2 - Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - "Salário Educação"

3 - Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)

4 - Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

5 - Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae)

6 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC)

7 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT)

8 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI)

9 - Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR)

10 - Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI)

11 - Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC)

12 - Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP)

13 - Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST)

14 - Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

15 - Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

16 - Contribuição Sindical Laboral

17 - Contribuição Sindical Patronal

18 - Contribuição Social sobre o Faturamento (COFINS)

19 - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

20 - Contribuições aos Órgãos de Fiscalização profissional (OAB, CREA, CRECI, CRC, etc)

21 - Contribuições de Melhoria

22 - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST

23 - Fundo Aeronáutico (FAER)

24 - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

25 - Imposto de Renda (IR pessoa física e jurídica) - Federal

26 - Imposto sobre a Exportação (IE) - Federal

27 - Imposto sobre a Importação (II) - Federal

28 - Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (ITR) - Federal

29 - Imposto sobre operações de Crédito (IOF) - Federal

30 - IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados - Federal

31 - Contribuição Previdenciária -  INSS: Empregados, Autônomos, Empresários e Patronal 

32 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL

33 - Fundo Nacional da Cultura

34 - Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

35 - Taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)

36 - Taxa Ambiental

37 - Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro

38 - Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

39 - Taxas CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

40 - Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)

41 - Taxas IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente)

42 - Contribuição ao Funrural

43 - Taxas de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Lei 9.961

44 - Taxa de Pesquisa Mineral DNPM (Portaria Ministerial 503/99)

45 - Contribuição de 10% sobre o montante do FGTS em caso de despedida sem justa causa (Lei Complementar nº 111/2001)

46 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE: sobre Combustíveis, Royalties e Energia Elétrica.

47 - Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (MP 235/04)

48 - FUNDAF - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização

ESTADUAIS

1 - ICMS (Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços) - Estadual

2 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - Estadual

3 - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – Estadual

4 - Contribuições de Melhoria

5 - Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

MUNICIPAIS

1 - Contribuições de Melhoria

2 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - Municipal

3 - Imposto sobre Serviços (ISS) - Municipal

4 - Imposto sobre Transmissão Bens Intervivos (ITBI) - Municipal

5 - Taxa de Coleta de Lixo

6 - Taxa de Combate a Incêndios

7 - Taxa de Conservação e Limpeza Pública

8 - Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

9 - Taxa de Iluminação Pública

10 - Taxa de Licenciamento e Alvará Municipal

OBS: AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA PODEM SER INSTITUÍDAS PELAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, MAS SE TRATA DE UM MESMO TRIBUTO.

NÓS, OS CONTRIBUINTES, SOMOS A VACA LEITEIRA

Em linhas gerais, empresas que querem ter acesso a dinheiro de terceiros para seus projetos ou têm que comprovar histórico de sucesso, capacidade de pagamento e garantias no caso de um empréstimo ou potencial de crescimento sustentável, muita transparência e eficiência de execução no caso de abertura de capital em bolsa.

O escrutínio é total, os investimentos são acompanhados e suas taxas de retorno inquiridas pelo mercado. A incompetência é punida com demissão e o sucesso com bônus polpudos. Estas são as leis em que o mercado opera.

E como funciona no Governo. Por que diabos só sabemos da malversação quando ela já ocorreu? Quem fiscaliza o destino das verbas liberadas aqui e acolá sem nenhuma publicidade? Quem pune e quem é responsabilizado pela incompetência e desdém com que o dinheiro público é tratado? 

Veja nos vídeos abaixo alguns exemplos da impressionante e invejável capacidade de  planejamento, gestão e execução do nosso Estado.

1) Casas construídas para moradores de área de risco no Maranhão estão abandonadas;

2) Edifício para vítimas do Morro do Bumba no RJ serão demolidos;

3) Sem prazo para reabertura do Engenhão;

4) Sobe número de mortos em tragédia na região Serrana do RJ

5) Estrada de MT comprometem escoamento da safra 

6) Mais de 50 obras da prefeitura não serão concluídas - Fortaleza

A listagem é uma amostra ínfima da espoliação descarada por qual passa o contribuinte brasileiro ano após ano. O poder público mama nas tetas do pagador de impostos. É dinheiro abundante (mais de 1/3 do PIB), sem fiscalização e sem condicionantes.

Estado é burocracia, ineficiência, corrupção, imediatismo, nepostismo, politicagem. Isto é um fato, resultado do quadro institucional, do baixo índice educacional e da dinâmica de incentivos existentes no Brasil. Para melhorar é preciso uma radical diminuição da sua presença na economia. 

Parafraseando Thomas Paine - O governo, mesmo quando perfeito, não passa de um mal necessário; quando imperfeito, é um mal insuportável.

ATÉ NO JORNAL NACIONAL, MANTEGA !!!

Hoje assistindo ao Jornal Nacional, escuto nosso dileto ministro da Fazenda, Guido "pibinho" Mantega dizer que os serviços públicos são eficientes e que a bandeira desse governo é baixar a carga tributária como o fez em várias ocasiões ao longo de 2012.

O ministro já foi chamado atenção pela presidente Dilma para "maneirar" em suas declarações públicas - antes já havia dito que o aumento da gasolina e do diesel não incomodava ninguém e que projeções de bancos de investimento que apontavam crescimento de 1% no começo do ano passado só poderiam ser piada.

A carga tributária encerrou 2012 com um recorde histórico de 36,3% do PIB. O Governo licita portos, aeroportos e rodovias reconhecendo que não tem como gerenciá-los e nem dinheiro para modernizá-los, entrega lucro e produção decadentes na Petrobrás e esculhamba com o setor energético do país para vir no Jornal Nacional dizer que diminuiu imposto e que os serviços por ele prestado são eficientes ?? Depois vai reclamar que a imprensa, em especial a internacional, está pedindo sua cabeça...

Na mesma edição do telejornal é apresentada reportagem dando conta que apenas 10,3% dos jovens concluem o ensino médio sabendo matemática (dados de 2011), Português é um pouquinho melhor, 29%. Sendo que 2009 este números eram 11% e 29%, respectivamente. PIORAMOS. Ou seja, num país que quer estar entre as 5 maiores economias do mundo, 90% dos seus futuros profissionais que estão às portas do ensino superior sequer conseguem interpretar um gráfico ou fatorar um polinômio.

Ministro! Isto chama-se deficiência, e qualquer tentativa de desmentir ou negar esta realidade é o primeiro passo para continuar onde estamos.

O PESADO FARDO QUE O BRASILEIRO CARREGA

No livro "Teoria dos sentimentos morais" Adam Smith, o pai da economia, destilou argumentos perspicazes para ilustrar a natureza egocêntrica do ser humano e usar pela primeira vez o termo "mão invisível". No livro ele constrói diversos dos conceitos que  mais tarde utilizaria em sua obra máxima, fundadora da moderna ciência econômica, "A riqueza das Nações". Uma passagem marcante deste último ilustra como o mercado verdadeiramente funciona:

 "...O homem, entretanto, tem necessidade quase constante da ajuda dos semelhantes, e é inútil esperar esta ajuda simplesmente da benevolência alheia. Ele terá maior probabilidade de obter o que quer, se conseguir interessar a seu favor a auto-estima dos outros, mostrando-lhes que é vantajoso para eles fazer-lhe ou dar-lhe aquilo de que ele precisa. E isto o que faz toda pessoa que propõe um negócio a outra."

"...Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse..."

A análise fria e sistematizada, feita por Smith, do funcionamento do mercado, das instituições, do comportamento econômico e, em última instância, do que traz riqueza a uma nação inaugurou uma nova forma de investigação das engrenagens sociais. Com o objetivo de elucidar o resultado das interações entre os agentes econômicos, Smith lançou mão de modelos de análise que iam do micro para o macro, verificando como os fenômenos realmente ocorriam na vida real e não como deveriam ocorrer. Seu método veio fundamentar o método empírico de estudo no âmbito das ciências sociais. Era uma tentativa, portanto, de aplicar à economia o que na época Isaac Newton  fizera de forma revolucionária à física, descrevendo as leis que governavam a natureza na linguagem exata da matemática.

Esta tradição de análise inaugurada por Smith em 1776 é que é a responsável por todo o conhecimento amealhado pela ciência econômica até os dias de hoje. Através dela é que as boas políticas econômicas levadas a termo pelos Governos devem se basear, como por exemplo a compreensão já pacificada que  o mercado é o modo mais eficiente de dirimir os problemas da alocação eficiente dos recursos. Nada foi criado pelo homem que resolva esta questão de forma mais satisfatória, a maioria dos problemas nascem quando os governos tentam sanar as falhas (sim ele tem falhas) do mercado se intrometendo onde não é aconselhável, pois o custo gerado por esta invasão geralmente é maior que o mal que ele tentou evitar. (principalmente quando desembocam em regimes ditatorias altamente perniciosos à sociedade)

Podemos medir o grau de intromissão do Estado na economia por diversas métricas. Uma bem utilizada é o percentual de impostos sobre o PIB. O coeficiente ideal geralmente leva em conta o perfil demográfico do país e o seu nível de renda per capita. Para o Brasil por exemplo este indicador não deveria superar 25%, pois é, mas aqui a carga tributária chega a 38% do PIB. (13 pontos percentuais a mais do que máximo aconselhável).

Vamos fornecer outros números para diagnosticar o espaço ocupado pelo nosso Estado. 

• Nos últimos 15 anos (segundo dados da FGV) o setor público absorveu 66,8% da riqueza produzida no país, restando para o setor privado 33,2%.
• Existem 39 ministérios ou secretarias com status de ministério;
• 22% da população economicamente ativa trabalha para o Governo (no Chile este número é de 10%)
• Cargos nomeados (ou de confiança - aqueles ocupados sem concurso público) são da ordem de 600.000. Nos EUA por exemplo este número é de 2.000, França e Alemanha 500, na Inglaterra 100.
• Conforme dados da Transparência Brasil gasta-se R$6,6 milhões por ano com cada deputado e R$ 33 milhões com cada senador. É o parlamento mais caro do mundo (e olha que estes números já devem ser maior porque o estudo pega como base o ano de 2007).

Qualquer dos parâmetros que descrevi dá uma noção assustadora da obesidade do nosso Estado. O problema fica ainda mais flagrante quando avaliamos o retorno em serviços que recebemos. Estradas esburacadas, filas imensas para se ter atendimento médico, educação esdrúxula, violência, ausência de saneamento básico, aeroportos sucateados, previdência social cara e deficitária, energia cara e um espetáculo diuturno de corrupção nos telejornais. Parece que tudo em que põe a sua mão (bem visível por sinal) o Estado brasileiro mais estraga do que conserta ou desenvolve. Como diz um renomado economista brasileiro. "É uma carga tributária sueca e uma qualidade de serviços nigerianos."

Liberais no Brasil, os órfãos ....

No Brasil existe uma classe de eleitores totalmente desprovido de representação política. Caso você seja a favor do Estado mínimo, a favor de menos imposto, de menos protecionismo, de menos regulação trabalhista, de menos servidor público, de menos político. Caso você acredite que seja a melhor pessoa para saber aquilo que é bom para você, caso você acredite que a melhor forma de gerir uma empresa seja através de profissionais que possam ser recompensados por aquilo que produz e inclusive serem demitidos caso não obtenha os resultados esperados, você certamente é um "desrepresentado".

Hoje Fernando Henrique Cardoso (que é quem esta mais a direita dentro da esquerda preponderante no Brasil) anunciou que Aécio Neves será o candidato a presidente pelo PSDB (aleluia! Ninguém merece mais o mala do Serra né ?)

Outro que esta sendo badaladíssimo para concorrer ao pleito é o atual governador pelo Estado de Pernanbuco Eduardo Campos do Partido Socialista (isso mesmo, SOCIALISTA) Brasileiro.

Mais uma que certamente aparecerá na corrida presidencial em 2014 é Marina Silva, ex Petista, ex PV, e ativista ambiental profissional. (Estado até o último fio de cabelo)

Soma-se a estes a nossa atual presidenta Dilma Rousseff (PT, não é a toa que quando ocorre um sinistro com um automóvel, a primeira pergunta que se faz é :  Deu PT ? pois é Perda Total é o outro nome para Partido do Trabalhadores) e esta fechado o quadro de prováveis presidentes para o nosso país de 2014 a 2018.

Na conturbada história republicana brasileira, podemos destacar que apenas na República Velha tivemos alguma sombra de liberalismo (Campos Sales reduziu a dívida pública e praticou uma política de austeridade econômica). Entretanto deve-se salientar que se trata de uma fase embrionária da formação do Estado Republicano brasileiro onde a presença do Estado era total, (afinal tínhamos acabado de sair de um regime imperial) para construir ferrovias, rodovias, comprar estoques reguladores de café e toda sorte de atuação ativa e intensa na vida econômica da nação.

Dos 36 ocupantes da cadeira de presidente do Brasil, apenas 24 o fizeram através do voto direto e destes apenas 8 foram pelo voto Universal de fato (com mulheres e analfabetos votando). Destes 8, o menos esquerdista é de um partido que leva no nome as palavras social democracia (PSDB). Na Europa, berço da social democracia, isto quer dizer Estado "paizão" (provedor de uma rede de benefícios a sua população que não cabe no PIB).

Devido a esta jabuticaba autenticamente brasileira, que por aqui se tornou palavrão mencionar a palavra Privatização (mesmo com o nosso querido Estado  consumindo quase 40% de nossa renda em impostos e entregando de volta menos de 2% em investimentos). A previdência então, ischiiiiiii, só vai dar jeito quando não tiver mais como pagar (somos um país jovem, com um gasto maior, proporcionalmente ao PIB, do que países de população velha). 

O jeito é sonhar para que um dia surja por aqui políticos argutos o suficiente para perceber que existe uma massa de votos carentes de representantes liberais, que não tenha nenhuma vergonha de dizer que vai privatizar a Petrobras, os aeroportos, as universidades, o correio, os bancos públicos, que vai reduzir e simplificar esta carga tributária horrorosa, que vai diminuir o número de ministérios, acabar com a mamata da previdência dos servidores públicos, que vai diminuir as barreiras aos importados e assim por diante (basta pegar o programa de governo da Margaret Thatcher e seguir a risca).