O PONTO DA VIRADA...NOS PASSOS DE LUTERO.

A ascensão do Estado começou a se fortalecer com a chegada da democracia.

Antes da 1ª guerra mundial nem um único país poderia ser identificado como democrático.

Até o século XX, a maior parte dos países da Europa Ocidental eram autocracias liberais. O voto era um privilégio que cabia a aproximadamente 2% da população na Grã-Bretanha - então um dos países europeus tido como dos mais democráticos do velho mundo. Nos Estados Unidos somente em 1920 as mulheres ganharam em todo o país o direito de votar, já os negros não antes do chamado Voting Rights Act de 1965. 

Mas na prática o que representou a chegada das massas às cabines de votação ?

O engrandecimento do estado. Assim como o capitalismo trouxe a massificação do consumo, a democracia levou as massas ao poder.

Com um número nunca antes visto de indivíduos buscando espaço e influência no governo, os cargos e funcionários públicos passaram de algumas dezenas não remuneradas nos tempos da monarquia para milhares (até milhões como no Brasil) de servidores com remuneração e estabilidade trabalhistas privilegiadas.

A necessidade de serem convalidados quadrienalmente no poder através do voto sedimentou a política da demagogia, do fisiologismo e do populismo, provocando um aumento sistemático dos gastos e transformando a economia em aposto da política. Não se faz o que traz mais produtividade ou eficiência, mas o que traz mais voto. 

O inchaço do governo é um fenômeno mundial. Cresce a reprentatividade, cresce o conflito por políticas afeitas a determinados interesses e o ciclo persiste. O Estado nunca foi tão poderoso, tão onipresente, tão controlador e incontestável. Mas a história nos ensina outros exemplos.

Em 31 de outubro 1517 um monge alemão da cidade de Wittenberg pregou na porta do castelo um panfleto contendo 95 teses que contestava os desmandos e o poder absoluto e pernicioso que a Igreja católica alcançara na época. Seu nome era Martinho Lutero e o movimento ficou conhecido como Reforma.

Certamente o religioso não fazia idéia da revolução que estava iniciando. Apenas 150 anos e milhares de "banhos de sangue" depois, cerca de metade do mundo era protestante. Nações foram formadas a partir deste evento.

Era o ponto de virada do controle sufocante e abusivo da Igreja católica apostólica romana que na época detinha mais poder do que qualquer monarca Europeu e, através de fortunas amealhadas, - entre outra fontes com o comércio de indulgências - financiava a construção de Igrejas, que mesmo pelos padrões barrocos da época, eram por demais reluzentes e grandiosas.

Os católicos saíram de uma seita descriminada na época do império romano para se tornar a maior instituição supranacional da história, dominando mentes, monopolizando o conhecimento e bebendo de fontes diversas de riqueza.

Hoje o Estado democrático alcança talvez o mesmo patamar de poder que a Igreja Católica daqueles tempos. Assim como era temeroso sequer iniciar um diálogo para propor alternativas aos ditames papais, hoje assistimos ao mesmo modelo mental na população sob a égide do chamado governo no povo.

O mundo de hoje testemunha atônito e desorientado ao empoderamento sensacional desta forma de governar. As falhas vão surgindo e atores importantes (à direita e à esquerda, de Friedman a Marx) são acossados a contestar o status quo, mas...

ainda aguardamos pelo Lutero deste século, ainda esperamos pelo ponto de virada. 

The Age of State

Nosso século ficará conhecido para a posteridade como The Age of State.

O número de funcionários públicos a serviço da burocracia estatal é assombrosamente maior do que em qualquer época que nos precedeu (No Brasil são mais de 25% da força de trabalho, nas monarquias absolutas européias da idade média, o staff permanente e remunerado do rei mal chegava a casa da centena)

O Gasto público é a face mais aguda deste processo de estatitzação de tudo. O gasto per capita nos EUA na época em que os fouding fathers resolveram ir a guerra para independência dos EUA era de U$ 0,67. Nos dias que correm este montante roda na casa de U$ 12 mil.

Os impostos são a principal fonte de financiamento dos gastos. No Brasil, nos tempos do império nossa carga era 5% do PIB, hoje 40%.

A crueldade também é impar. Ninguém matou mais neste século do que o governo, em seus próprios países (não estou falando portanto de guerra entre nações). Stalin ceifou mais de 60 milhões de vidas soviéticas, Mao Tse Tung, riscou do mapa cerca de 30 milhões de chineses e Hitler mais de 16 milhões de alemães.

Ora, nem se os reis e imperadores de épocas imemoriais quisessem, obteriam êxito em tal intento, simplesmente por não terem poder suficiente para isto. Os exércitos nem eram  permanentes e as somas de dinheiro, como fração da riqueza de toda nação, que seguia para os cofres reais não são nem sobras do que gozam hoje os governantes mundo afora.

Os gastos em todos os países que se tem registro só tem uma direção: A ascendente. Nenhum país, teve retração de gastos, em relação ao PIB, nos últimos 80 anos.

Keynes é o deus desta turma. Não importa se o renomado economista inglês tenha recomendado aumento de gastos apenas em períodos de resceção e que, portanto, os incentivos montados deveriam ser removidos quando a bonança chegasse, o que importa é gastar, gastar e gastar e depois basta responder: "política keynesiana" para apresentar as justificativas. 

O mais trágico é  que virou um moto contínuo. Teremos mais do mesmo. A solução pronta no discurso e mente de governos e governados é: "Estado, me ajude !"

DITO DE OUTRA FORMA

Pensar mais detidamente, usar exemplos de cenários alternativos mas com a mesma lógica a ser testada e ler outros pontos de vistas ajuda a clarear a mente e a enxergar o quão absurdas algumas questões, muitas vezes desapercebidas, passam pelo nosso julgamento e são aceitas por nós como normais.

Irei propor 3 experimentos mentais para ao final apresentar argumentos que à luz dos exemplos expostos se tornarão, assim espero, mais lúcidos e merecedores de mais indignada atenção:

(I) Imagine que amanhã você acordasse com a seguinte lei estampada nos jornais: "Governo passará a regulamentar o tipo e quantidade de comida a que cada família terá acesso, assim como as opções de esposas que cada homem poderá escolher para casar."

(II) No caminho para o trabalho você avista 2 crianças pedindo esmola no sinal. Você resolve, ao chegar ao trabalho, sacar a arma do segurança e, apontada para a cabeça do seu chefe, exigir dele 10.000 reais. Com este dinheiro em mãos você volta no sinaleiro, leva as crianças no médico, compra-lhes remédios, roupas, comida e deixa-as em um orfanato com uma conta poupança aberta em nome delas e um depósito com o que sobrou.

(III) Seu filho está no último ano da faculdade e resolve aceitar um trabalho numa empresa por uma baixa remuneração em troca de experiência. Você, sua esposa e  os professores dele concordam com a decisão, mas… O governo emite uma lei dizendo que a empresa não pode mais oferecer àquele serviço com o salário que já estava acertado, a vaga deixa de existir e seu filho vai pra fila dos desempregados.

Ora, exatamente isto é o que o governo democrático e as políticas de "welfare" estão fazendo dia após dia, homem após homem. Senão vejamos:

Se a situação de regulamentação no experimento (I) pareceu muito exagerada, você certamente poderá discordar do grau, mas não da forma. 

Quando o governo diz que pra trabalhar no ramo de transporte particular de pessoas, o sujeito precisa pintar o carro de amarelo e exige uma licença xyz, ou que você não pode comprar lá de fora uma resina abc mais barata e de melhor qualidade da que é produzida aqui, qual a diferença ? Dito de outra forma, regulamentação é isto, "cerceamento da liberdade de escolha dos indivíduos", é "repressão da liberdade" ou, para ser ainda mais claro, "totalitarismo".

O exemplo (II) é a ilustração exata da típica justificativa que o governo oferece para cobrar cada vez mais impostos. Na década de 70 você trabalhava 2 meses, na de 90, 3 meses, hoje já são 5 meses só para pagar tributo, e a razão apresentada é sempre a mesma: Justiça social, qual a diferença ? Apenas usei na minha história uma pessoa e uma arma ao invés do governo e o DARF, mas é exatamente a mesma coisa. Por que então na primeira chamamos de crime e a outra de política fiscal de redistribuição de renda?Jogo de palavras.

Caso você não tenha notado, o exemplo (III) é a dramatização do que de fato chamamos de salário mínimo. Ora, o governo proibe você de trabalhar e o seu patrão de lhe  empregar, voluntária e conscientemente por uma valor acordado entre vocês que seja menor do que R$ 1.650,00 mensais (SM + encargos). Com isso ele está simplesmente impondo a vontade dele, Estado, sobre a sua, lhe dizendo, "é melhor você ficar em casa, do que ir trabalhar, seja para adquirir experiência, ou seja para complementar a sua renda com um 2º emprego ou seja lá por qual outro motivo particular que você tenha".

O fato é que usando do discurso pomposo e retórico, do gradualismo (bit by bit) e dos 3 malditos "I" s (ignorância, inércia e ideology), estamos assistindo a castração da nossa preciosa liberdade. 
Tudo o mais é marketing estatal.

AS 4 BESTAS, parte 4

A 4ª besta é assunto já bastante batido da nossa fauna estatista: a tributação.

As justificativas para o Estado tomar 40% (Brasil) do que você recebe pelo seu trabalho são para dar conta dos gastos que o governo tem na manutenção da lei e da ordem dentro de suas fronteiras. Além disso serviria para corrigir falhas do mercado e para promover a igualdade mediante redistribuição da renda. Escreverei algumas breves linhas sobre falhas de mercado pois as outras duas (segurança e políticas de assistência social) são autoexplicativas. As duas principais falhas do mercado que embasam a tributação dizem respeito as externalidades e os bens públicos.

Sobre externalidades o entedimento é que as relações  econômicas muitas vezes geram custos ou benefícios a terceiros não diretamente envolvidos. O comprador do carro por exemplo fica com o veículo, o vendedor com o dinheiro, mas quem leva pra casa mais poluição e engarrafamento são outras pessoas que nada tem a ver com a transação. Para custear então tratamentos de doenças advindas da piora na qualidade do ar e investimentos no alargamento de estradas e sinalização que fará frente ao aumento do tráfego o governo precisa, em nome dos terceiros onerados, adicionar sua parte na venda a título de imposto.

Bens públicos são àqueles que por sua característica não são do interesse da iniciativa privada produzir (altos custos iniciais e retorno de longuíssimo prazo) mas que pela geração de benefícios sociais importantes passam a execução pelo poder público. A iluminação pública e o policiamento de rodovias são exemplos de bens públicos que se diferenciam também por serem não rivais (quer dizer, o consumo do mesmo por um indivíduo, não exclui outros de o fazerem) e não exclusivo (não é possível proibir uma pessoa de não usufruir o bem, independente dela ter pago ou não pelo mesmo)

Ainda que concordemos que o Estado possa entrar na produção de bens com alto retorno social (seja lá o que isso for) e que não encontre interesse da iniciativa privada de fazê-lo, não é aceitável o nível confiscatório a que tem chegado a carga tributária, particulamente em nosso país.

Imposto introduz um forte ruído nas relações do mercado. Qualquer negócio, antes mesmo de iniciar, que não tenha suficiente capital, correspondente a cota do Estado, nem começa. É muito sério, portanto, que uma entidade se intrometa de tal forma na intimidade de particulares a ponto de impedir que novos empregos sejam criados, novos produtos sejam fabricados ou que novas empresas virem realidade.

Após a entrada do Estado na equação, menor será o volume produzido e maior será o preço cobrado no mercado.
Até os americanos, fundadores da nação inspirada em preceitos liberais, foram perdendo a capacidade de se indignar com sua crescente carga de impostos. Diversas concessões foram sendo feitas por lá principalmente após o New Deal de F.D.Rooselvelt. Para se ter uma idéia o imposto de renda nos EUA quando criado em 1861 foi declarado inconstitucional pela Suprema Corte, só depois de diversos contratempos e da inserção da 16ª emenda é que o imposto passou a ser integrado em definitivo na legislação tributária em 1913.

No Brasil vivemos o caos neste campo. Nenhum país de renda média no mesmo patamar que a nossa cobra mais imposto. Um número para se dar uma idéia da insanidade. De 2010 para cá 74% do que foi adicionado ao PIB foi direcionado pro Governo. Temos por conta disso o I-phone mais caro do mundo, os carros por aqui são vendidos mais do que o dobro do preço do que lá fora e nossas exportações não encontram qualquer chance de competir nos grandes mercados globais quando falamos de produtos que requerem mais do que 2 ou 3 níveis de beneficiamento.

Como se não bastasse o peso altíssimo dos impostos em si, no Brasil as exigências de obrigações acessórias e a complexidade para se chegar ao valor a ser pago conseguem ser ainda pior. O número de horas-homem calculado para se chegar ao montante devido supera as 2.600h anuais. O segundo pior, que é a Bolívia, é menos do que a metade da nossa. Nem em nossos piores pesadelos, poderíamos ser tão anti-empreendedor, tão contra-desenvolvimento do que neste quesito em particular.

Não vou nem começar a descrever o retorno que temos por tão caro confisco, para não cansar meus poucos leitores. Pra fechar um gráfico. 

AS 4 BESTAS, parte 2

Dando prosseguimento, escreverei algumas palavras sobre a 2ª besta: A impressão de dinheiro.

Muitas pessoas não se dão conta do que tem no bolso, ou em suas contas bancárias, são papéis ou números numa tela de computador que não fosse a confiança dos credores no poder de compra dos mesmos, eles nada valeriam.

O dinheiro é um título de propriedade. O sujeito que está com uma nota de R$5, possui um "documento" que diz, a quem preciso for, que o pedaço de papel que ele carrega é uma outra forma de dizer que ele tem 2 canetas, ou uma entrada de cinema, ou um saco de pipocas. Apenas esta expresso de outra forma, no caso um papel-moeda impresso nas máquinas de impressão do Tesouro Nacional.

A coisa já está tão entranhada no cotidiano que perdermos de vista o significado, confundindo muitas vezes sinais com conteúdo, meios com fins. O dinheiro sem a riqueza que o lastreia, nada mais é do que um papel sem valor.

O que é a riqueza que o lastreia? Ora se voltarmos aos primórdios, veremos que o sujeito trocava seu porco por um punhado de trigo, ou uma peça de roupa por um cadeira. Os particulares começaram a ter problemas na medida que as trocas foram se intensificando e os interesses se tornando mais complexos. Então começaram a usar um instrumento intermediário de troca. Os metais preciosos, após um longo processo de tentativas de uso das mais variadas "moedas mercadorias", foram os que melhor serviram a este intento.

Então o sujeito passou a aceitar trocar seu porco pelas 2 moedas de ouro e estas pelo punhado de trigo. O ouro era mais fácil de ser carregado e trocado do que o porco. Esta percepção de valor, este reconhecimento generalizado do poder de compra das tais moedas douradas vem da escassez do metal usado para produzí-lo. Os agentes do mercado sabiam que ele não surgia do nada. Ou seja, ele guardava uma relação equilibrada e constante com o que era produzido na economia.

Imagine que uma ilha com 1.000 habitantes produz um PIB anual de 60 porcos, 1 ton de trigo, 500 cadeiras, 1000 camisas e 500 sapatos. Estes produtos são representados por 10.000 moedas de ouro. Se alguém achar um baú enterrado com mais 5.000 moedas, isso não alterará o PIB e sim apenas a representação monetária do mesmo. Como não é todo dia que aparece um baú dourado escondido, sabemos que a relação moeda-produção está protegida.

Numa economia em que se produz apenas porcos e trigo, se a produção das duas mercadorias se mantém constante, um porco deve valer sempre o mesmo punhado de trigo. Mas imagine que agora apareça um novo agente na ilha que diz produzir porcos (mas que na verdade, só achou uma forma mágica de transformar terra em ouro). Ora é de se esperar que porcos passarão a valer menos que trigo. Mas na medida que as trocas forem ocorrendo e não se comprovar o aumento equivalente de porcos prometido pelas novas moedas postas magicamente em circulação, ocorrem 3 coisas:

(1) O charlatão obteve uma vantagem inicial ao ter direito a punhados de trigo e de porcos sem ter produzido nada;

(2) Uma inflação decorrerá depois que se restabelece a relação real de produção e da nova quantidade de moedas existentes;

(3) por último, mas o mais importante, os produtores de porcos que no início do processo trocaram um porco por menos trigo, tiveram seu direito de propriedade espoliado.(perderam porcos para o charlatão e para os produtores de trigo)

Com este exemplo simples fica fácil entender o que é o dinheiro e suas funções (reserva de valor, meio de troca e unidade de conta), de onde vem tal valor e quem é o charlatão nos dias que correm.

Se o charlatão (leia-se governo) não tiver uma âncora que o impeça de imprimir dinheiro, ele o fará até descobrirem sua fraude e tudo vir abaixo… antes o constrangimento era a produção das coisas em si (porcos e trigo), depois passou a ser a relativa escassez do metal escolhido como instrumento da troca (foi o ouro até 1971) e hoje é,…, bom hoje não tem nada que o impeça, veja abaixo o resultado:

RECOMPENSA PELO FRACASSO

Imagine um cenário em que você contrata uma empresa de segurança para cuidar de sua empresa. De noite ocorre uma invasão, roubam-lhe equipamentos e todo dinheiro do cofre. O quê você faz com a firma responsável pela segurança? No mínimo a demite. Dependendo ainda,  processaria-a por perdas e danos.

Na administração pública a reação é oposta. Se uma cidade é acometida por um aumento assustador da criminalidade, mas verba e mais poder é concedido para secretaria de segurança e para polícia.

Aumentou a pobreza? Vamos criar um ministério da fome. Piorou o desemprego? Aumenta os gastos (assim aumenta a demanda e a geração de emprego virá). A saúde passa por uma crise? Vamos criar um novo imposto para custear novos programas. Educação péssima? Royalties do petróleo dará conta.

Paradoxalmente, o governo cresce quando os problemas sociais crescem, ainda que a causa, na grande maioria, tem a ver com a imcopentência daquele. É O FRACASSO SENDO RECOMPENSADO, É O FRACASSO SENDO REFORÇADO, É O FRACASSO SENDO INCENTIVADO.

A CHARITY COUNTRY - THE TRANSFORMATION

Texto de Walter Williams.
Vale muito a leitura. Retrata a transformação brutal do espírito cívico. 
Antes os homens eram tratados como indivíduos soberanos e capazes, bem diferente de hoje onde o Estado se tornou babá e provedor de "igualdades", transformando-nos num bando de alienados e meros espectadores de braços estendidos com chapéu na mão esperando pela "migalha" da vez.

James Madison is the acknowledged father of the constitution. In 1794, when Congress appropriated $15,000 for relief of French refugees who fled from insurrection in San Domingo to Baltimore and Philadelphia. James Madison wrote disapprovingly, "I cannot undertake to lay my finger on that article of the Constitution which granted a right to Congress of expending, on objects of benevolence, the money of their constituents." Today, at least two-thirds of a $2.5 trillion federal budget is spent on the “objects of benevolence.” That includes Medicare, Medicaid, Social Security, aid to higher education, farm and business subsidies, welfare, ad nauseam.
A few years later, James Madison’s vision was expressed by Representative William Giles of Virginia, who condemned a relief measure for fire victims. Giles insisted that it was neither the purpose nor a right of Congress to "attend to what generosity and humanity require, but to what the Constitution and their duty require."
In 1827, Davy Crockett was elected to the House of Representatives. During his term of office a $10,000 relief measure was proposed to assist the widow of a naval officer. Davy Crockett eloquently opposed the measure saying, “Mr. Speaker: I have as much respect for the memory of the deceased, and as much sympathy for the suffering of the living, if there be, as any man in this House, but we must not permit our respect for the dead or our sympathy for part of the living to lead us into an act of injustice to the balance of the living. I will not go into an argument to prove that Congress has not the power to appropriate this money as an act of charity. Every member on this floor knows it. We have the right as individuals, to give away as much of our own money as we please in charity; but as members of Congress we have no right to appropriate a dollar of the public money.”

In 1854, President Franklin Pierce vetoed a popular measure to help the mentally ill saying, “I cannot find any authority in the Constitution for public charity.” To approve the measure "would be contrary to the letter and the spirit of the Constitution and subversive to the whole theory upon which the Union of these States is founded.” During President Grover Cleveland’s two terms in office, he vetoed many congressional appropriations, often saying there was no constitutional authority for such an appropriation. Vetoing a bill for relief charity, President Cleveland said, “I can find no warrant for such an appropriation in the Constitution, and I do not believe that the power and duty of the General Government ought to be extended to the relief of individual suffering which is in no manner properly related to the public service or benefit.”

A OBRIGAÇÃO QUE NOS CABE

Se temos alguma obrigação importante como indivíduos, esta é a de não ter uma visão tola (e romântica)  acerca dos homens da política.

Vê-los como sendo diferentes do homem biológico (e portanto suscetíveis a todos os tipos de incentivos, fraquezas, ambições e receios deste espécime) esta no cerne de todos os males das sociedades subdesenvolvidas.

O tempo do despotismo, do mandato divino, da superioridade de determinada linhagem já deveria ter sido supostamente superada pela era da razão, desde Decartes, e não caberia, portanto, qualquer dúvida quanto a falibilidade dos que governam.

A democracia enjambrada pelo gregos e a divisão dos poderes conforme receitada por Montesquieu não foram suficientes para por a turma que desempenha a nobre missão de governar "on tracks". 

Poder de escolher o próprio salário, fórum privilegiado, estabilidade de emprego, instituição de monopólios, obtenção de financiamentos subsidiados,perpetuar parentes e apadrinhados na sucessão, poder de tributar, poder de conceder privilégios (nacos do imenso orçamento) a grupos que lhe interesse, plano de saúde diferenciado, plano previdenciário diferenciado, são alguns dos benefícios que a casta "iluminada" roga pra si às expensas de "nosotros", o povo. 

As leis da torpeza humana são aplicáveis a toda espécie…...humana. Deveríamos impor a classe política, pelo menos, o mesmo escrutínio dos demais trabalhadores (porque é isso que eles são, não me venha com a balela de servidores missionários públicos). Demissão em caso de incompetência, salário determinado pela produtividade, currículo compatível com a função desempenhada, código penal, crininal, tributário e todos os outros aplicados da mesma forma e... Concorrência (exceto para as funções fundamentais de aplicação da justiça e da segurança). 

Como iremos saber se um hospital, um banco, uma escola ou uma petroleira é melhor administrada pelo Estado ou pela iniciativa privada se não temos concorrência ?

Já passou da hora de tirarmos a venda dos olhos e deixar que a razão seja realmente plena. Ideologia ou a crença em seres superiores destinados à administração e condução de um país não coaduna com a realidade, nem tampouco com o que a história e o cotidiano (todo dia) nos ensina. Basta ler os jornais.

A MAIOR DE TODAS AS INVENÇÕES

Pense nos atributos que uma invenção muito bem sucedida deva ter. Para facilitar o raciocínio vamos desenvolver o argumento de trás pra frente. Iremos descrever alguns atributos e refletir se eles fariam parte de um empreendimento de sucesso.

• Possuir seguidores (clientes) que lhe adorem - com uma convicção quase que religiosa;
• Render aos seus sócios, apoiadores e empregados fontes abundantes de riqueza;
• Eliminar a concorrência;
• Distribuir dividendos e salários independentemente da existência de lucro;
• Ser a solução para os problemas que o próprio empreendimento cria, num ciclo de retroalimentação constante;
• Poder obrigar as pessoas, a força se preciso for, a consumir, usar ou comprar seu produto;
• Não se preocupar em cumprir regras, pois afinal de contas, elas são criadas pelos próprios dirigentes do empreendimento;
• Ter acesso a matéria-prima e outros insumos de forma exclusiva ou prioritária e escolher o formato de extração e uso dos mesmos;

São vantagens avassaladoras e inimagináveis para qualquer tipo de negócio…menos para um específico: o Estado.

Ele foi criado em seus primórdios em sociedades pré-tribais para prover a um grupo de pessoas poder e recursos temporários em tempos de guerra. Em troca ele entregaria a administração da justiça, a organização de tarefas e estratégias de combate com o objetivo de defesa.

Esta entidade foi se aperfeiçoando e se legitimando através de teorias especialmente elaboradas para lhes justificar sua existência.

Atualmente a coisa ficou tão inscrutada nas mentes e corações que o simples fato de especular sobre sua existência, já garante ao seu autor adjetivos mais depreciativos do que àqueles atribuídos aos infiéis pela Santa Inquisição na idade média.

Não resta a menor dúvida portanto que a maior de todas as invenções produzidas pelo engenho humano seja conferido ao Estado. Não aquele Estado objeto de uma evolução natural e resultado da forma mais eficaz que as sociedades encontraram para se organizar. Mas o atual, que conseguiu pra si a imagem de intocável, insubstituível e senhor de todos os destinos de um povo.

O MEU DINHEIRO NO MEU BOLSO E BANDIDO NA CADEIA

Na economia temos governo de mais. Na segurança temos governo de menos.

Onde ele deveria estar não está e vice-versa.

A presença ostensiva do Estado nas coisas econômicas (seja subsidiando grandes empresas, seja tomando poupança do trabalhador, seja fechando as fronteiras à importação, seja esgarçando a máquina tributária para fazer assistencialismo) afasta a iniciativa privada, o empreendedorismo e a inovação.

Já na segurança, onde a intervenção estatal seria, mais do que bem vinda, muito necessária, o governo se omite. E, seguindo a mesma lógica aplicada á questão econômica, só que no sentido inverso, onde ele deixa de atuar, a sociedade civil preenche os espaços. São justiceiros, milicianos e grupos de extermínio que tomam as rédeas da aplicação institucional da lei e resolvem ser polícia, ministério público, juiz e carrasco, tudo ao mesmo tempo.

Temos enfim o pior dos mundos em ambos os cenários, pois estamos indo na contra-mão da história. Somos o país com um peso estatal entre os maiores do mundo (o estado sorve 40% do PIB) e com os piores índices de violência global (o Brasil possui 5 entre as 15 cidades mais violentas do mundo).

Em resumo, não precisamos de meia entrada no cinema, nem de universidade gratuita, precisamos sim de uma polícia bem equipada e motivada para prender o bandido. Não precisamos de Copa do Mundo, nem de portos em Cuba, precisamos sim de um sistema judicial célere e que bote o marginal na prisão. Não precisamos de bancos públicos, nem de gasolina subsidiada, mas sim de prisões estruturadas para manter o preso decentemente tratado e isolado do contato de bandidos soltos.

CRISE, REFORMAS E ARGENTINIZAÇÃO DO BRASIL

Se temos trânsito engarrafado provocados por crédito farto, gasolina subsidiada e impostos reduzidos para montadoras, chama o Estado. Vamos pedir para que ele providencie transporte público de graça, alargue as estradas ou retome o programa de incentivo ao etanol.

Se temos inflação alta por leniência do Banco Central e impressão de dinheiro a torto e a direito, chama o Estado. Vamos pedir pra ele controlar preços, segurar o custo do crédito na ponta (via bancos públicos) ou tirar o tomate do índice de preços.

Se estamos com problemas nas contas externas por excesso de gastos e perda de confiança do investidor, chama o Estado. Vamos pedir pra ele maquiar as contas públicas para mostrar um superávit que não existe, discursar em foros internacionais contra o protecionismo via políticas de subsídios e aumentar o imposto do turista que compra com cartão de crédito e cartão pré-pago.

Se a indústria cresce pouco, chama o Estado. Ele concede crédito barato via BNDES para quem grita mais, impede produtos importados de entrarem no país e manipula o cambio.

Enfim, todo problema causado pelo Estado, a solução proposta envolve a ação intervencionista de mais Estado, num ciclo vicioso e sem freio.

Estamos em ano eleitoral e pelo andar da carruagem (câmbio, crise Argentina, pibinho atrás de pibinho, crescimento menor da China, interrupção dos QE's do FED, inflação) teremos um ambiente de crise ou muito próximo de uma daqui a alguns meses. E o quê se faz numa crise ? Reformas.

Entretanto quem disse que reformas são sempre para o bem ? A Venezuela de reforma em reforma transformou o país numa Cuba com petróleo. Então se os nossos governantes quando re-eleitos (este infelizmente é o cenário mais provável) arregaçarem as mangas para fazerem passar reformas, temo que serão para AUMENTAR o estatismo na economia.

Medidas como câmbio fixo, intervenção total no Banco Central, PAC II, "regulamentação" da imprensa entre outros, já estão na pauta do PT. Estamos num processo de argentinização que pode se acelerar após as eleições, caso Dilma vença e a crise chegue.

SERVIDOR PÚBLICO - NÚMEROS MAIÚSCULOS

No ano passado mais de 12 milhões de brasileiros prestaram concurso público para cerca de 180 mil vagas.

Uma das áreas que mais crescem no país - 40% ao ano - é a de cursinhos preparatórios para quem quer concorrer a uma vaga no serviço público. É comum encontrar "concurseiros" que estão há 4 ou 5 anos tentando aqui e ali passar para o tão sonhado emprego estável, fazendo disso uma profissão.

O salário médio de um funcionário público é cerca de 50% maior do que o da iniciativa privada, dados os mesmos níveis de qualificação e exigência.

Mais de 8% da população ocupada no país é de funcionários públicos. (aqui)

Exemplos obscenos são encontrados todos os dias desde a promulgação da lei que obriga a publicação de salários dos servidores públicos. Em São Paulo foi encontrado um juiz que ganhava R$711.170 por mês. E este está longe de ser um caso isolado.

Pelas vantagens e privilégios que a carreira estatal oferece, muita gente talentosa e de alto QI são atraídas para estes cargos. O que obviamente num pais de escassa mão-de-obra qualificada provoca um dano grave na produtividade da nossa economia. Tão logo um cérebro destes adentra o serviço público a única função que dele se exigirá é a de prover o Estado com maior burocracia e melhores tecnologias de extração do dinheiro alheio em forma de tributos. Isto não gera riqueza.

Num país onde o sonho da maioria dos jovens é se tornar um juiz, ou um auditor fiscal, ou um conselheiro do tribunal de contas, o capitalismo deixa de seu um sistema econômico para se tornar um método eventual de geração de rendas a serviço de quem deveria servir.

A TROCA

Enquanto os homens habitarem a terra existirão as trocas. Quando os primeiros europeus chegaram às Américas no século XV eles não falavam a mesma língua dos indígenas que por aqui moravam, nem usavam a mesma moeda (ou qualquer tipo de moeda), sequer sabiam um da existência do outro, não tinham certeza se iriam tornar a se encontrar novamente, possuíam crenças, cultura e códigos legais totalmente diferentes. Mas como é que conseguiram então estabelecer algum tipo de relacionamento amistoso e proveitoso ? 

A resposta é uma atividade inata ao ser humano: A troca. Uma atividade que além de gradativamente proporcionar a construção de uma confiança mútua, é efetuada voluntariamente e de forma a produzir uma sensação aos agentes envolvidos de satisfação à posteriori. Após a troca cada um vai pro seu lado entendendo estar numa situação melhor do que a anterior. 

Ao se aperfeiçoar os mecanismos de troca, cada vez mais pessoas puderam se juntar à festa, ainda que você não tivesse inicialmente algo que coincidisse com o que a sua contraparte imediata demandasse, o desenvolvimento dos mercados e dos meios de troca - moedas - possibilitaram que o produto do seu trabalho encontrasse outros interessados. A partir desta configuração uma revolução na economia se iniciava, pois o homem não mais precisava produzir tudo para a sua subsistência, poderia se concentrar  naquilo que ele tinha mais aptidão, da melhor forma e na maior quantidade possível.

Nunca se sabe exatamente de onde, como e quem surgirá com um novo produto ou um aperfeiçoamento de um produto já existente (ainda que o nosso BNDES ache que tenha o poder de clarividência) , sabe-se apenas que, quando a inovação acontece, haverá gente disposta a pagar por ela. Isto transforma a vida das pessoas, melhora o bem estar e é o responsável pelo desenvolvimento exponencial especialmente experimentado desde a revolução industrial.

É imperioso, portanto, para o bem estar e promoção do desenvolvimento de uma nação que não haja fricções prejudiciais à realização das trocas. Os impostos, ainda que saibamos em alguma medida ser necessário para custear o Estado, é um dos principais inibidores. Por exemplo: Suponha que você deseja comprar um computador para seu filho de 10 anos. Você avalia que R$1.000,00 é o valor máximo que vale a pena dispor para proporcionar ao seu filho este agrado. O dono da loja também concorda com o valor, ele consegue pagar todos os custos e despesas do produto e remunerar o seu próprio trabalho (lucro) vendendo o computador pelos R$ 1.000,00.

Agora considere que o governo aumente o valor do IPI em 15%, levando o preço do computador para R$1.150,00.  Neste patamar você não enxerga a mesma utilidade, desistindo da compra e impedindo que a troca ocorra, frustrando as duas partes e em última análise destruindo riqueza. É simples assim.

Outros exemplos de vilões que distorcem a relação preço-valor interrompendo as trocas no mercado são a inflação, as barreiras alfandegárias, o controle de preços, os subsídios, o controle do câmbio, o salário mínimo, a política de cotas, a exigência de conteúdo nacional, entre outros.

O Estado deveria atuar como provedor de segurança, garantidor das regras do jogo (insitituições) e não como uma terceira parte a se intrometer na troca. Uma espécie de parasita seqüestrador de riqueza alheia. Quanto mais trocas, maior o bem-estar. É assim desde o início dos tempos.

A FALHA ESTÁ NO HOMEM

Antes mesmo de Adam Smith discute-se o papel do Estado na economia. Com maior ou menor grau de sofisticação o mundo caminha entre àqueles que apóiam e àqueles que exortam a contribuição que o Leviatã possa dar no desenvolvimento econômico de uma nação.

O ponto principal que depõe contra os que defendem o estatismo é a natureza do seu principal agente: o  servidor público (aqui incluídos os políticos). Assim como qualquer membro da espécie humana ele também é movido por crenças, preferências e ambições que integram seu jeito de ver o mundo. No frigir dos ovos ele reage a incentivos tanto quanto qualquer outro.

Basear toda uma estratégia de eficiência e desenvolvimento de um país nas mãos de tal ser, sem os devidos mecanismos de check and balances, pesos e contrapesos, supervisão e controles, auditoria e punições é mais do que temerário, é um monumento a burrice.

Lord Acton já dizia que o poder corrompe (e o poder absoluto corrompe absolutamente). A História demonstra isso sistemática e incansavelmente.

O mercado não possui esta fragilidade porque não baseia seu pilar no bicho homem. O mercado não distingue seus agentes por posição, religião, sexo ou posto hierárquico. O foco está no produto; (se ele tem um valor que une os interesses do seu ofertante com a do seu demandante ) e nas regras do jogo (as instituições devem garantir por exemplo o direito de propriedade para que o demandante não tome pela força o produto do seu ofertante e fique por isto mesmo).

A compra e a venda ocorre de forma voluntária e isto significa que ambas as partes envolvidas na transação saem satisfeitas após a troca, de outra forma ela não ocorreria.

O poder do Estado está em exatamente o de coagir transações involuntárias. Se o jovem não se apresenta para o serviço militar, cadeia. Se o empresário não paga o imposto, multa. Se o motorista é pego dirigindo depois de beber uma cerveja, perde a carteira.

Todas às vezes que o Estado se interpõe na economia, seja para cobrir as chamadas falhas de mercado, seja para desempenhar seus papéis consagrados, ele atua através de um servidor, que longe de ser um homem à prova de falhas está sujeito a toda sorte de tentações que a função lhe proporciona. 

Agilizar uma CND, interpretar favoravelmente ao empresário uma regra fiscal, aliviar uma multa de trânsito, direcionar uma licitação ou aprovar leis que atendam determinado setor podem ser monetariamente muito vantajoso para àqueles que estão investidos em cargo público.

No frigir dos ovos, tentar corrigir as falhas de mercado contando com o desprendimento e a perspicácia de um burocrata é uma falha ainda maior.

O PAÍS DA CHORADEIRA

O presidente Getúlio Vargas era chamado de "pai do pobres"; já Lula é adorado por ser um presidente que mais entende e fala a língua do povo.

Faz parte da cultura brasileira desde o período colonial, passando pela monarquia, pela república velha, pelo estado novo e ditadura ver no Estado um ente interventor, onipresente, fonte de soluções e também bode expiatório de todas as culpas e erros particulares.

Nietzsche já apontava a conveniência de ter outros para expiar problemas que são na verdade nossos. Além de alívio para a consciência também nos exime de trabalhar para encontrar saídas. Se estou ganhando pouco porque o Estado não valoriza minha profissão o que mais posso fazer a não ser me resignar e aceitar meu destino ?

No Brasil este modelo de pensamento - que também é fruto de uma cultura católico-cristã - deposita no Estado grande responsabilidade. A todo momento grupos de interesse vão até o grande Leviatã para pedir providências.

Tal multiplicidade de demandas provoca o inchaço do Estado e uma série de políticas pontuais com vistas a agradar toda sorte de grupos com poder organizacional e capacidade de grito.

Pega-se a categoria dos professores por exemplo. A choradeira é contumaz. Reclamam que ganham pouco, são desvalorizados pela sociedade (seja lá o quê isso significa), trabalham sob condições difíceis e tem que lidar com a insegurança e ameaça de alunos marginais. Os dados empíricos simplesmente não sustentam a choradeira (clique aqui). Em suma, professores possuem uma carga horária flexível, férias mais amplas, ganham mais do que outras profissões com mesmo grau de exigibilidade e gozam de um ambiente de trabalho seguro.

A liberdade de associação é salutar e um traço importante que fortalece a democracia, entretanto as soluções devem ser procuradas no seio das próprias organizações, entre particulares. Quanto menor a choradeira melhor a capacidade de diagnóstico, quanto menor a dependência do Estado, menos ingerência ele terá em nossas vidas e menos justificativas ele terá para inflar, mais eficiente e ágil serão as soluções e mais desenvolvido será o país.

CHINA, TIC-TAC-TIC-TAC,..

Para quem gosta de usar a China como exemplo de como o Estado pode ser ativamente benéfico para a economia, aí vão algumas notícias pouco auspiciosas:

1) A verdade é que a China iniciou sua trajetória de crescimento fantástico quando introduziu regras de capitalismo de mercado e retirou o Estado da equação, não o contrário. A famosa frase de Deng Xiaoping de que não importava a cor do gato desde que ele comesse o rato marca o início da experiência por volta de 1978. Entre aquele ano e 2004 a participação do emprego estatal caiu de 53% para 13% do setor não agrícola.

2) Em que pese o progresso tecnológico e os bons resultados em educação fruto de eficientes investimentos, a China ainda desfruta de uma imensa cratera de produtividade que, embora bem menor, ainda existe quando comparado com os países em estágio mais avançado de desenvolvimento. Mas, as frutas  maduras ao alcance das mãos estão ficando cada vez mais escassas e novos saltos no produto per capita exigirão uma renovação da abordagem até então usada. Copiar/Piratear produtos, contar com um exército de mão-de-obra ociosa, barata e passiva, assim como gozar da vista grossa da comunidade internacional para as políticas econômicas que visam criar competitividade artificialmente não serão mais facilmente toleradas;

3) A corrupção que permeia toda a estrutura de governo faz parecer o mensalão gorjeta de garçom. Semanalmente pipocam na mídia episódios horrendos envolvendo alto dirigentes do partido participando de extravagâncias nababescas com o dinheiro público - como o filho de um membro do politburo morto em acidente quando dirigia sua ferrari de U$300 mil dólares ou quando do assassinato  de megaempresário britânico pela esposa de outro figurão do partido (Bo Xilai). Aqui a frase de lord Acton cabe como uma luva: "O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente".

4) As finanças chinesas não são muito claras, principalmente quando se trata do registro de empréstimos  para empresas e pessoas em geral. A qualidade destes empréstimos é lastimável com taxas de inadimplência dignas de subprime. As torneiras do dinheiro farto foram abertas quando estourou a crise financeira de 2008 e estima-se que diversas bolhas foram formadas na esteira do afrouxamento capitaneado pelo Estado. Um imenso setor financeiro que opera à sombra das estatísticas oficiais periga a estourar a qualquer momento com risco quase certo de contaminar as contas do Estado.

5) O setor imobiliário Chinês convive com anomalias próprias de um capitalismo "torto". Quando os preços não seguem a lógica dos fundamentos de mercado, os agentes ficam desorientados, aumentando oferta quando não existe demanda e investindo em ativos cuja taxa de retorno é negativa. Este é o retrato dos pesados investimentos em infra-estrutura em geral e no mercado imobiliário em particular. Fotos de pontes imensas desertas, apartamentos luxuosos vazios e trens circulando sem uma única alma são assustadoras e correm pela rede para quem quiser ver.

6) A demografia chinesa é outro grande problema.  A população envelhece e a política de um filho só, assim como o assassinato de milhares de recém-nascidos, assim que eram identificadas como do sexo feminino, praticados durante anos, provocou sérios desequilíbrios na reposição populacional. Pressões no setor de saúde, no mercado de trabalho e em serviços voltados para os mais velhos farão com que o Estado tenha que destinar verbas cada vez mais pesadas para estas áreas.

A diminuição do crescimento chinês já é uma realidade e a tendência por tudo que se viu aqui é de que o ajuste se intensifique. Hoje o pib per-capita chinês é 17% do americano. Considerando que em 1980 mal chegava a 2%, o crescimento entre 1980 e 2010 foi impressionante. Todo este monumental processo deveu-se basicamente à diminuição das distorções existentes na alocação de recursos em um país que se encontrava, à la Cuba, mergulhada em uma economia socialista ineficientíssima. Conforme já passificado na literatura de desenvolvimento econômico, trata-se de um caso clássico de "catch up". Para seguir em diante, a inovação, as instituições que permitem o processo de destruição criadora e o conseqüente aprofundamento do capitalismo de mercado livre deverão se fazer muito mais presentes. Do contrário cairão na famosa armadilha da renda média.

O MAIOR GERADOR DE DESIGUALDADE NO BRASIL É O ESTADO

O principal argumento da intervenção estatal na economia está geralmente ligada com a diminuição das desigualdades.

No Brasil, o Estado na verdade contribui como ninguém para que a distribuição de renda e, consequentemente, a desigualdade cresça.

O Governo trombeteia as maravilhas do bolsa família. Seus 21 bilhões de reais que tiram da miséria milhares de famílias e contribui para proporcionar aos menos favorecidos as chances que os mais abastados possuem.

Realmente o bolsa família é um dos pouquíssimos troféus que o Governo pode exibir em sua propaganda pró-social. Mas se o nosso Leviatã não tivesse tantas outras políticas que vão na corrente contrária, certamente ele não precisaria de um bolsa família.

Os impostos indiretos incidentes nos diversos produtos essenciais e que contribuem com cerca de 50% da arrecadação governamental (nos EUA mal chega a 15%) roubam dos mais pobres recursos que poderiam ser usados em gastos mais produtivos. São impostos regressivos, tais como o ICMS, o IPI, o ISS, o PIS e a COFINS, que pesam desproporcionalmente mais no orçamento dos pobres. (que em sua grande maioria nem tem conhecimento destes encargos).

A previdência social do funcionalismo público é outra vilã da concentração de renda. Enquanto o teto no setor privado pago pelo INSS está na casa de R$ 4.159,00 por mês, o pessoal do Estado percebe renda integral, ou seja, se ele ganhava R$15.000,00 na ativa, quando se aposentar continuará com o mesmo valor. Este ano uma nova lei mudou esta aberração, mas apenas para os novos  empregados públicos. Ainda vai demorar para desfazer o estrago que até então vigorava. (Não vamos nem entrar em detalhes aqui das centenas de casos de funcionários estatais sem qualificação, como motorista, garçom, ascensorista de elevador que ganham acima de R$10.000,00 reais por mês)

Nosso querido BNDES é outro vilão da desigualdade. Sob o manto indelével de estar praticando política industrial, ele torra o dinheiro dos contribuintes emprestando rios de dinheiro a taxas de juros subsidiadas para grupos empresariais "eleitos" como campeões nacionais - empresas do Eike Batista, JBS friboi, Vale do Rio Doce, Votorantim, Oi, Cosan, e por aí vai. Enquanto isso a micro e pequena empresa que são as maiores empregadoras do país têm de recorrer aos emprestadores de mercado ou usar dinheiro do próprio bolso.

A educação é a tábua de salvação para àqueles que querem usufruir das mesmas oportunidades dos mais ricos. Através dela é que o governo poderia igualar a linha de partida para todos. Entretanto o que vemos é o Estado bancando ensino superior gratuito para quem consegue uma vaga nos disputados processos de seleção, que acabam sendo ocupados em sua vasta maioria por integrantes das classes A e B, justamente aqueles que poderiam custear seus estudos. Mais concentração de renda.

O mercado premia os melhores. Não tem como lutar contra isso. O mérito é o único passaporte para alcançar sucesso em um mercado competitivo. Os países se desenvolvem através de uma economia que esteja inserida nesta realidade. Quando se fala em igualdade não se deve, portanto, ter em mente uma igualdade absoluta, isto é uma utopia que já levou nações inteiras a bancarrota. A igualdade pretendida deve ser àquela que propicia condições semelhantes aos iniciantes. Nem todo mundo será um Michael Phelps mas todos receberam o mesmo treinamento, equipamento e alimentação para saltar do bloco junto.

Em ternos de capital humano, o Governo tem que concentrar recursos em educação fundamental, saúde e segurança, o resto não cabe a ele, pois cada ser humano é um universo a parte e colherá aquilo que plantar.

Sugestão de leitura: A imaginação econômica, da Sylvia Nassar.

O PROBLEMA DA MEDIÇÃO DO MAMUTE

O Estado brasileiro é um mamute. Pesado, burro, preguiçoso e sempre a procure de alimentação farta e fácil.

O peso do governo cresce ano após ano drenando recursos das famílias e das empresas para financiar seus gastos.

A justificativa apresentada é que ele precisa distribuir renda, diminuir desigualdades, corrigir as falhas do mercado, além é claro de ter dinheiro para pagar por suas funções primordiais tradicionais - segurança, saúde e educação.

Como o governo atua num ambiente fora do mercado fica difícil avaliar se cada R$ 1,00 adicional que ele retira da economia será retornado, pelo menos na mesma proporção do valor original.

No ambiente de mercado fica fácil de medir. Se uma padaria de bairro por exemplo, produz 500 pãezinhos francês, digamos para uma população ao redor de 200 casas, o dono poderá cobrar, vamos supor, R$0,50 por unidade. Entretanto se ele produzir 600, muito provavelmente os 100 adicionais terão que baixar o preço para não encalhar na prateleira. É o mercado dizendo pro dono da padaria que o retorno da 501ª unidade é menor do que o da 500ª e que a partir daquele ponto o lucro por pãozinho adicional se torna decrescente.

Mas e no no governo como mede ?

R$ 1,00 a mais de imposto poderia servir para:

- Pagar juros;

- Aumento salarial dos servidores públicos;

- Consertar a obra mal feita do antigo dono do cargo;

- Modernizar aeroporto ou porto ou rodovia ou ferrovia;

- Construir um novo hospital;

Não é preciso ser nenhum especialista para constatar que os três primeiros exemplos de destinação que apresentamos nas opções acima do imposto adicional não contribui em nada para o desenvolvimento do país.

Alguém poderia dizer. Mas e o PIB ?

Para efeito de PIB, se o dono da padaria gastou mal o R$ 1,00 e ficou com os pãezinhos encalhados, sem conseguir vendê-lo o valor acrescentado no PIB é zero. Já o governo, não interessa onde ele usou o R$1,00 adicional. Será contabilizado um aumento do PIB de R$1,00.

Aumento no PIB por meio de aumento do gasto do governo não necessariamente portanto é uma coisa boa. Aliás pelo histórico que temos no mundo todo e especialmente aqui no Brasil é péssimo negócio. 

Meu sonho como economista era possuir um instrumento tão eficaz quanto o mercado - inapelável - para mensurar com alguma exatidão o retorno de cada real   que o Governo drena da economia ano a ano.

NO BRASIL GRAFA-SE ESTADO COM "E" MAIÚSCULO

A escrita de um povo é um traço cultural, através de sua língua e grafia enxerga-se muito de sua identidade.

No Brasil o Aurélio e demais dicionários da língua portuguesa manda grafar Estado - significando país - com "E" maíusculo. Já nos EUA e demais povos de língua inglesa grafa-se state - com "s"minúsculo. Lá maiúsculo é o Eu (lembra do verbo to be ? I am) que se capitula sempre em qualquer parte do texto.

Já havia parado para pensar sobre isto ?

Para maior reflexão do significado, transcrevo abaixo na íntegra o texto de Veja da edição nr 1999 de 14 de março de 2007 na parte da Carta ao leitor.

Carta ao leitor
Uma questão de estado

A partir desta edição VEJA passará a grafar a palavra estado com letra minúscula. Se povo, sociedade, indivíduo, pessoa, liberdade, instituições, democracia, justiça são escritas com minúscula, não há razão para escrever estado com maiúscula. Os dicionaristas aconselham o uso de capitular quando a palavra for usada na acepção de "nação politicamente organizada", como prescreve oAurélio. Seu rival Houaiss também assevera que estado nesse sentido se grafa com maiúscula. Vale a pena contrariá-los.

Escrever estado com inicial maiúscula, quando cidadão ou contribuinte vão assim mesmo, em minúsculas, é uma deformação típica mas não exclusivamente brasileira. Os franceses, estado-dependentes, adoradores de seu generoso cofre nacional, escrevem "État". Os povos de língua inglesa, generalizando, esperam do estado a distribuição equânime da justiça, o respeito a contratos e à propriedade e a defesa das fronteiras. Mas não consideram uma dádiva do estado o direito à boa vida material sem esforço. Grafam "state".

Com maiúscula, estado simboliza uma visão de mundo distorcida, de dependência do poder central, de fé cega e irracional na força superior de um ente capaz de conduzir os destinos de cada uma das pessoas. O escocês Adam Smith (1723-1790) nunca escreveu a palavra capitalismo. O inglês Thomas Hobbes (1588-1679) não utilizou a palavra estado. Ambos, porém, são associados a esses termos. Smith, autor de A Riqueza das Nações, como o primeiro pensador a explicar o funcionamento da economia capitalista. Hobbes, com seu Leviatã, como pioneiro na denúncia do estado pantagruélico. Foi, na verdade, defensor de uma instituição capaz de livrar a sociedade do estado permanente de guerra entre os indivíduos, uma "entidade soberana" – em minúsculas, recomendava Hobbes, que escrevia Lei sempre com capitular.

Grafar estado é uma pequena contribuição de VEJA para a demolição da noção disfuncional de que se pode esperar tudo de um centralismo provedor. Em inglês grafa-se "Eu" sempre em maiúscula, na entronização simbólica do indivíduo. Não o faremos. Nem vamos tirar a capitular da palavra Deus. A tentativa é refletir uma dimensão mais equilibrada da vida em sociedade, como a proposta pelo poeta francês Paul Valéry (1871-1945): "Se o estado é forte, esmaga-nos. Se é fraco, perecemos".

O PESADO FARDO QUE O BRASILEIRO CARREGA

No livro "Teoria dos sentimentos morais" Adam Smith, o pai da economia, destilou argumentos perspicazes para ilustrar a natureza egocêntrica do ser humano e usar pela primeira vez o termo "mão invisível". No livro ele constrói diversos dos conceitos que  mais tarde utilizaria em sua obra máxima, fundadora da moderna ciência econômica, "A riqueza das Nações". Uma passagem marcante deste último ilustra como o mercado verdadeiramente funciona:

 "...O homem, entretanto, tem necessidade quase constante da ajuda dos semelhantes, e é inútil esperar esta ajuda simplesmente da benevolência alheia. Ele terá maior probabilidade de obter o que quer, se conseguir interessar a seu favor a auto-estima dos outros, mostrando-lhes que é vantajoso para eles fazer-lhe ou dar-lhe aquilo de que ele precisa. E isto o que faz toda pessoa que propõe um negócio a outra."

"...Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse..."

A análise fria e sistematizada, feita por Smith, do funcionamento do mercado, das instituições, do comportamento econômico e, em última instância, do que traz riqueza a uma nação inaugurou uma nova forma de investigação das engrenagens sociais. Com o objetivo de elucidar o resultado das interações entre os agentes econômicos, Smith lançou mão de modelos de análise que iam do micro para o macro, verificando como os fenômenos realmente ocorriam na vida real e não como deveriam ocorrer. Seu método veio fundamentar o método empírico de estudo no âmbito das ciências sociais. Era uma tentativa, portanto, de aplicar à economia o que na época Isaac Newton  fizera de forma revolucionária à física, descrevendo as leis que governavam a natureza na linguagem exata da matemática.

Esta tradição de análise inaugurada por Smith em 1776 é que é a responsável por todo o conhecimento amealhado pela ciência econômica até os dias de hoje. Através dela é que as boas políticas econômicas levadas a termo pelos Governos devem se basear, como por exemplo a compreensão já pacificada que  o mercado é o modo mais eficiente de dirimir os problemas da alocação eficiente dos recursos. Nada foi criado pelo homem que resolva esta questão de forma mais satisfatória, a maioria dos problemas nascem quando os governos tentam sanar as falhas (sim ele tem falhas) do mercado se intrometendo onde não é aconselhável, pois o custo gerado por esta invasão geralmente é maior que o mal que ele tentou evitar. (principalmente quando desembocam em regimes ditatorias altamente perniciosos à sociedade)

Podemos medir o grau de intromissão do Estado na economia por diversas métricas. Uma bem utilizada é o percentual de impostos sobre o PIB. O coeficiente ideal geralmente leva em conta o perfil demográfico do país e o seu nível de renda per capita. Para o Brasil por exemplo este indicador não deveria superar 25%, pois é, mas aqui a carga tributária chega a 38% do PIB. (13 pontos percentuais a mais do que máximo aconselhável).

Vamos fornecer outros números para diagnosticar o espaço ocupado pelo nosso Estado. 

• Nos últimos 15 anos (segundo dados da FGV) o setor público absorveu 66,8% da riqueza produzida no país, restando para o setor privado 33,2%.
• Existem 39 ministérios ou secretarias com status de ministério;
• 22% da população economicamente ativa trabalha para o Governo (no Chile este número é de 10%)
• Cargos nomeados (ou de confiança - aqueles ocupados sem concurso público) são da ordem de 600.000. Nos EUA por exemplo este número é de 2.000, França e Alemanha 500, na Inglaterra 100.
• Conforme dados da Transparência Brasil gasta-se R$6,6 milhões por ano com cada deputado e R$ 33 milhões com cada senador. É o parlamento mais caro do mundo (e olha que estes números já devem ser maior porque o estudo pega como base o ano de 2007).

Qualquer dos parâmetros que descrevi dá uma noção assustadora da obesidade do nosso Estado. O problema fica ainda mais flagrante quando avaliamos o retorno em serviços que recebemos. Estradas esburacadas, filas imensas para se ter atendimento médico, educação esdrúxula, violência, ausência de saneamento básico, aeroportos sucateados, previdência social cara e deficitária, energia cara e um espetáculo diuturno de corrupção nos telejornais. Parece que tudo em que põe a sua mão (bem visível por sinal) o Estado brasileiro mais estraga do que conserta ou desenvolve. Como diz um renomado economista brasileiro. "É uma carga tributária sueca e uma qualidade de serviços nigerianos."