A TROCA

Enquanto os homens habitarem a terra existirão as trocas. Quando os primeiros europeus chegaram às Américas no século XV eles não falavam a mesma língua dos indígenas que por aqui moravam, nem usavam a mesma moeda (ou qualquer tipo de moeda), sequer sabiam um da existência do outro, não tinham certeza se iriam tornar a se encontrar novamente, possuíam crenças, cultura e códigos legais totalmente diferentes. Mas como é que conseguiram então estabelecer algum tipo de relacionamento amistoso e proveitoso ? 

A resposta é uma atividade inata ao ser humano: A troca. Uma atividade que além de gradativamente proporcionar a construção de uma confiança mútua, é efetuada voluntariamente e de forma a produzir uma sensação aos agentes envolvidos de satisfação à posteriori. Após a troca cada um vai pro seu lado entendendo estar numa situação melhor do que a anterior. 

Ao se aperfeiçoar os mecanismos de troca, cada vez mais pessoas puderam se juntar à festa, ainda que você não tivesse inicialmente algo que coincidisse com o que a sua contraparte imediata demandasse, o desenvolvimento dos mercados e dos meios de troca - moedas - possibilitaram que o produto do seu trabalho encontrasse outros interessados. A partir desta configuração uma revolução na economia se iniciava, pois o homem não mais precisava produzir tudo para a sua subsistência, poderia se concentrar  naquilo que ele tinha mais aptidão, da melhor forma e na maior quantidade possível.

Nunca se sabe exatamente de onde, como e quem surgirá com um novo produto ou um aperfeiçoamento de um produto já existente (ainda que o nosso BNDES ache que tenha o poder de clarividência) , sabe-se apenas que, quando a inovação acontece, haverá gente disposta a pagar por ela. Isto transforma a vida das pessoas, melhora o bem estar e é o responsável pelo desenvolvimento exponencial especialmente experimentado desde a revolução industrial.

É imperioso, portanto, para o bem estar e promoção do desenvolvimento de uma nação que não haja fricções prejudiciais à realização das trocas. Os impostos, ainda que saibamos em alguma medida ser necessário para custear o Estado, é um dos principais inibidores. Por exemplo: Suponha que você deseja comprar um computador para seu filho de 10 anos. Você avalia que R$1.000,00 é o valor máximo que vale a pena dispor para proporcionar ao seu filho este agrado. O dono da loja também concorda com o valor, ele consegue pagar todos os custos e despesas do produto e remunerar o seu próprio trabalho (lucro) vendendo o computador pelos R$ 1.000,00.

Agora considere que o governo aumente o valor do IPI em 15%, levando o preço do computador para R$1.150,00.  Neste patamar você não enxerga a mesma utilidade, desistindo da compra e impedindo que a troca ocorra, frustrando as duas partes e em última análise destruindo riqueza. É simples assim.

Outros exemplos de vilões que distorcem a relação preço-valor interrompendo as trocas no mercado são a inflação, as barreiras alfandegárias, o controle de preços, os subsídios, o controle do câmbio, o salário mínimo, a política de cotas, a exigência de conteúdo nacional, entre outros.

O Estado deveria atuar como provedor de segurança, garantidor das regras do jogo (insitituições) e não como uma terceira parte a se intrometer na troca. Uma espécie de parasita seqüestrador de riqueza alheia. Quanto mais trocas, maior o bem-estar. É assim desde o início dos tempos.

A HIPÓTESE DA INCOMPETÊNCIA COMO EXPLICAÇÃO DO DESEMPENHO MEDÍOCRE DA ECONOMIA BRASILEIRA

O renomado macroeconomista brasileiro José Alexandre Scheinkman, professor de Princeton, afirmou em recente entrevista para a Folha (clique aqui) que a incompetência e a ideologia do governo explicam as ações (e omissões) equivocadas que vem provocando verdadeiros estragos na economia do país.

Erros de diagnósticos feitos pelo governo quando da crise de 2008 acarretaram a administração de remédios errados. Ali diferentemente das economias atingidas diretamente pela crise, não tínhamos restrição de demanda e risco de deflação, além disso com as taxas de juros internacionais atingindo patamares negativos, continuamos recebendo grandes volumes de capital externo. Diante deste cenário o relaxamento da política monetária é que deveria ser o carro chefe. "Ocorre que a reação da política econômica brasileira foi a de se comportar como a crise ameaçasse deixar o Brasil numa situação semelhante à dos países centrais...Como se houvesse o risco de uma situação de estagnação keynesiana, o Brasil reagiu a crise com uma política fiscal agressiva de aumento dos gastos públicos, principalmente através dos gastos correntes do governo". É o que afirma André Lara Resende num capítulo de nome sugestivo A oportunidade perdida: o equívoco da resposta à crise do seu paper "A Armadilha Brasileira".

Numa decomposição do PIB do último mandato de FHC e dos dois mandatos presidenciais de Lula, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa mostram que a diferença do maior crescimento apresentado no governo petista é quase que inteiramente explicado pela PTF - produtividade total dos fatores (capital, capacidade total instalada e trabalho são praticamente idênticas). O importante a se realçar é que este indicador é geralmente impactado por reformas feitas em períodos anteriores defasados no tempo (outros estudos mostram por exemplo que foram as reformas do PAEG introduzidos no governo Castelo Branco que levaram ao milagre econômico), ou seja, foram basicamente as reformas na área de crédito, serviços e  de cunho fiscais feitas na época de FHC que provocaram a melhoria institucional  e maior crescimento nos 8 anos de Lula. (leia o paper aqui)

As constantes desonerações tributárias para agradar setores com poder vocal relevante também produziram seus estragos. Além das distorções de preços e de incentivos perversos (fica o mau exemplo para quem ainda não foi pedir agrado ao governo que vale a pena fazer pressão à gastar com inovação por exemplo) no longo prazo o populismo tributário sem a correlata diminuição dos gastos tem efeito de expansão fiscal, produzindo pressão inflacionária e necessidade de mais aperto monetário no futuro. Um artigo interessante dobre o assunto escrito pelo economista Fabio Kanczuk pode ser lida aqui.

As políticas protecionistas também são outra marca forte da equipe econômica. Exigências de conteúdo nacionais, aumento de alíquotas de importação e imposição de barreiras não tarifárias são lançadas a todo momento. O resultado é um pais com o menor índice de importação (relativo ao PIB) do planeta e uma estrutura industrial cada vez menos integrada às cadeias de excelência internacional. Edmar Bacha relata alguns exemplos e suas pérfidas conseqüências para o país aqui e aqui e aqui.

Poderíamos discorrer aqui sobre diversos outros temas onde o governo atuou de forma lastimável, evidenciando que a hipótese da incompetência da equipe econômica é a que mais se aproxima do diagnóstico correto quando se avalia as causas do pífio desempenho brasileiro, especialmente do período Mantega em diante. Maquiagem das contas públicas, controle dos preços da gasolina, leniência com a inflação e escolha de campeões nacionais via BNDES são alguns dos exemplos mais flagrantes.

O resultado da barbeiragem aparece de forma cada vez mais acentuada nos diversos indicadores de conjuntura. Resta saber agora se o indicador político mais importante, as urnas, também se manifestará de forma negativa e derradeira para reprovar os atuais condutores desta forma de se fazer economia. É o velho desenvolvimentismo pairando novamente aqui na terra brasilis.

A FALHA ESTÁ NO HOMEM

Antes mesmo de Adam Smith discute-se o papel do Estado na economia. Com maior ou menor grau de sofisticação o mundo caminha entre àqueles que apóiam e àqueles que exortam a contribuição que o Leviatã possa dar no desenvolvimento econômico de uma nação.

O ponto principal que depõe contra os que defendem o estatismo é a natureza do seu principal agente: o  servidor público (aqui incluídos os políticos). Assim como qualquer membro da espécie humana ele também é movido por crenças, preferências e ambições que integram seu jeito de ver o mundo. No frigir dos ovos ele reage a incentivos tanto quanto qualquer outro.

Basear toda uma estratégia de eficiência e desenvolvimento de um país nas mãos de tal ser, sem os devidos mecanismos de check and balances, pesos e contrapesos, supervisão e controles, auditoria e punições é mais do que temerário, é um monumento a burrice.

Lord Acton já dizia que o poder corrompe (e o poder absoluto corrompe absolutamente). A História demonstra isso sistemática e incansavelmente.

O mercado não possui esta fragilidade porque não baseia seu pilar no bicho homem. O mercado não distingue seus agentes por posição, religião, sexo ou posto hierárquico. O foco está no produto; (se ele tem um valor que une os interesses do seu ofertante com a do seu demandante ) e nas regras do jogo (as instituições devem garantir por exemplo o direito de propriedade para que o demandante não tome pela força o produto do seu ofertante e fique por isto mesmo).

A compra e a venda ocorre de forma voluntária e isto significa que ambas as partes envolvidas na transação saem satisfeitas após a troca, de outra forma ela não ocorreria.

O poder do Estado está em exatamente o de coagir transações involuntárias. Se o jovem não se apresenta para o serviço militar, cadeia. Se o empresário não paga o imposto, multa. Se o motorista é pego dirigindo depois de beber uma cerveja, perde a carteira.

Todas às vezes que o Estado se interpõe na economia, seja para cobrir as chamadas falhas de mercado, seja para desempenhar seus papéis consagrados, ele atua através de um servidor, que longe de ser um homem à prova de falhas está sujeito a toda sorte de tentações que a função lhe proporciona. 

Agilizar uma CND, interpretar favoravelmente ao empresário uma regra fiscal, aliviar uma multa de trânsito, direcionar uma licitação ou aprovar leis que atendam determinado setor podem ser monetariamente muito vantajoso para àqueles que estão investidos em cargo público.

No frigir dos ovos, tentar corrigir as falhas de mercado contando com o desprendimento e a perspicácia de um burocrata é uma falha ainda maior.

ILUSÃO DO CONTROLE

O principal problema das intervenções governamentais, na maior parte do tempo, não é sua intenção mas o que elas realmente causam.

Um dos principais vieses que agem sobre o ser humano é o da ilusão do controle. Você já se pegou sentando do mesmo lado do sofá de quando seu time ganhou da última vez, ou usando a mesma camisa, bermuda ou cueca ? Você já dirigiu depois de alguns drinks achando que pelo fato de ser você quem estará atrás do volante nada de mau irá acontecer ? Você já teve a sensação que a megasena está acumulando seguida vezes por que você ainda não jogou os seus números ?

No casino a maioria das pessoas tendem a jogar os dados com força quando desejam que saia um número alto e jogam de forma delicada quando torcem por um número menor.  A ilusão do controle é a tendência de acreditar que temos poder de influenciar resultados que estão objetivamente fora do nosso alcance. Este erro de julgamento é sistemático e atinge com especial intensidade quando aplicado a pessoas em cargos de gestão, chefia ou de poder. Pois é inerente ao pensamento destas pessoas que elas são as responsáveis pela condução da empresa, da comunidade ou da economia do país e por conta disso precisam sistematicamente tomar decisões, implantar regras, dar ordens.

Na época que o Vietnã era colônia Francesa, o governo implantou um prêmio em dinheiro para cada rato morto que fosse entregue. O objetivo era acabar com a praga dos roedores, mas o resultado foi a criação de verdadeiros viveiros do animal. Em 29 de outubro de 1984 o governo brasileiro introduzia a lei da informática, que proibia a importação de qualquer computador estrangeiro com o objetivo de fomentar a indústria nacional de PCs, o resultado foram duas décadas de apagão tecnológico.

Os exemplos são abundantes pela história e a lição que ela e a moderna neurociência nos ensina é que existem muito poucas coisas que realmente temos controle. Estão no terreno da aleatoriedade. Como se não bastasse diversos outros argumentos, este é apenas mais um a se alinhar à desejabilidade de um Estado mínimo. Quando ouvirmos no noticiário que um novo subsídio ao setor automotivo vai aumentar o investimento no setor, ou que a exigência de 60% de conteúdo nacional nos projetos do pré-sal vai gerar desenvolvimento e emprego no país, lembre-se de que tudo não passa de doce ilusão.

A RODA DA DESGRAÇA (UM EXERCÍCIO DE LÓGICA)

A disposição do governo em atender certos setores ou grupos particulares leva a instituição de leis voltadas a privilegiá-los, que provoca o incentivo de outros agentes a perseguir o mesmo benefício, que por sua vez provoca distorções nos preços e piora da qualidade dos serviços oferecidos por estes agentes. No longo prazo esta situação se agrava e leva à manifestações/protestos que demandam políticas e políticos que se disponham a intervir no problema, levando à quebra de contratos e de confiança, que por sua vez leva ao afastamento de investidores, que condicionam o investimento à obtenção de alguma garantia (privilégio) do Estado, retroalimentando todo  o ciclo novamente.

O Brasil segue à risca esta receita. O resultado ao final é um país prenhe de um capitalismo dito de compadrio e uma democracia populista. Ao termo e ao final o Estado se torna refém de si mesmo e indigno de qualquer credibilidade.

O MUNDO ENCANTADO DO PT

        Já venho falando por aqui do péssimo mandato econômico que o governo Dilma (leviatã petista) vem dispensando ao Brasil. Sua visão de mundo é tacanha e atrasada, acredita ainda que uma economia precisa de um Estado intevencionista e empresário, que deve proteger a indústria nacional, que a política monetária têm que visar o crescimento e não a inflação e que o investimento virá através do aumento da demanda. Isso tudo faz parte do país da década de 70 e 80, do tal Estado desenvolvimentista, que trouxe excesso de gastos, governo gordo, atraso e inflação, muita inflação.

       No mundo real, do mercado competitivo e eficiente, os tomadores de decisão se cercam geralmente de visões abrangentes acerca de uma estratégia, estudam possibilidades alternativas e criam um plano B caso o caminho principal seguido apresente problemas. No mundo político, principalmente do mundo petista a coisa é bem diferente. Dilma pede orientação e dá ouvidos apenas àqueles que comungam de sua mesma visão de mundo, enfim, enquanto seus conselheiros estiverem dizendo o que ela quer ouvir ótimo, senão, trocam-se os conselheiros.

        O Brasil cresce pouco e com inflação. Trata-se de um problema claro de oferta insuficiente, já que a demanda - turbinada pelo pleno emprego, juros baixos e pelo boom do crédito - anda bem aquecida. Do lado da oferta o investimento não acontece. O empresário não tira o dinheiro do bolso para aumentar sua produção. O investimento é uma das questões mais complexas em economia. Keynes já dizia que ela é ditada pelo chamado "espírito animal" do investidor. 

      Fazendo novamente a analogia com o mundo real dos mercados competitivos, do mundo privado, verifica-se que um projeto para se tornar interessante, a ponto de um empreendedor colocar dinheiro nele, a taxa de retorno têm que ser atrativa (aqui cada um tem uma preferência, mas em linhas gerais esta taxa de retorno tem que ser maior do que aquelas obtidas de forma segura nos mercados financeiro). No fundo é uma crença no futuro que no mundo frio das planilhas de investimento este é  de certa forma um reflexo do presente, esta é uma premissa basilar nos "business plans".

        Aqui começam os problemas, o quê o investidor / empresário vê no presente é um festival de canetadas, decisões de política econômica oportunistas, concessão de privilégios pra quem grita mais, subsídios pontuais, preços manipulados, enfim muita fumaça e pouca clareza. 

       Imagine você sendo um empresário que vai construir uma fábrica de embalagens do interior de São Paulo por exemplo. Em 4 anos você objetiva estar produzindo 3 mil caixinhas (destas que são usadas para leite longa vida ou sucos). Vamos listar algumas poucas barreiras para que se tenha uma idéia de como é difícil projetar a taxa de retorno nos longínquos 4 anos.

• Qual o custo do capital ?  BNDES é a melhor opção, mas esta fonte é para poucos bem relacionados (os amigos do Rei), então têm que ver no mercado financeiro as alternativas, mas aí depende da taxa de juros básica, que depende da inflação, que depende de uma meta e mais ainda de uma banco central compromissado e autônomo para perseguir esta meta. CUSTO LEVIATÃ 1
• Qual o custo do frete para receber a matéria prima e escoar a produção ? Depende do modal, ferroviário seria a melhor opção mas não tem oferta,  aéreo é muito caro e os aeroportos são um caos, hidroviário é inexistente e o rodoviário é única solução. Mas como estão as rodovias e o preço da gasolina e o preço do caminhoneiro ? CUSTO LEVIATÃ 2
• Vou precisar importar máquinas, insumos e tecnologia, qual a melhor opção ? O Brasil é o país mais fechado do mundo (Coréia do Norte não conta), o custo adicionado ao preço FOB (preço em dólar no navio que trará a mercadoria para o Brasil) vai ser multiplicado por 2,5 fora o câmbio e as várias licenças e registros que devem ser conseguidos. Ou seja um produto que custe U$100 lá fora, chegará na minha fábrica por preço ao redor de R$500,00. CUSTO LEVIATÃ 3
• Como faço para calcular os impostos incidentes da minha venda ? Aí depende. Depende se é PIS/COFINS monofásico, se têm substituição tributária, se o conteúdo importado é superior a 40%, se seu produto faz parte da cesta básica, se você pleiteou e conseguiu algum dos vários  benefícios para importar com ICMS reduzido e crédito presumido, se você vai exportar ou não, se você vai distribuir para o Nordeste, e mais uma infindável lista de condições, mas não se preocupe, no final você poderá receber a visita de um fiscal da receita e ser autuado, não importa  o quanto você tenha se preocupado e prevenido, por que é impossível estar em dia com 100% de todas as obrigações exigidas pelo mamute do Estado.  CUSTO LEVIATÃ 4
• Qual o custo da mão de obra ? De pelo menos 100% o valor líquido pago ao empregado. Não se esqueça de provisionar as prováveis perdas com reclamações e indenizações trabalhistas. CUSTO LEVIATÃ 5

      Nas formulações dos burocratas em Brasília, eles trabalham com um modelo simplificado (ou enviesado) da realidade econômica, onde basta um alívio de impostos para um setor aqui, uma política de subsídio ao financiamento de um setor ali ou de uma reunião com empresários e muito palavrório acolá para alavancar e chegar aos 25% do PIB de investimentos. Afinal de contas o quê político entende de competição, meritocracia, orçamento enxuto, metas e gestão por resultados, eficiência operacional, corte de gastos, estrutura de capital e planejamento estratégico ??? Eles vivem fora do mercado, eles não precisam se preocupar com lucro ou com mão de obra ociosa, com perda de clientes ou com preço baixo. 

       Por isso que quanto menos interferirem melhor e se o fizerem que o façam de forma uniforme, horizontal, sem beneficiar este ou aquele setor e o façam de forma transparente e anunciada conforme um planejamento previamente divulgado. Governo é igual droga tarja preta, têm que ser administrado raramente e com muita parcimônia, caso contrário vicia e mata !!