CORRUPÇÃO

É intuitivo que a corrupção é algo extremamente negativo. Diferentemente de muitos assuntos no campo das ciências sociais que surpreendem pelas inesperadas conseqüências, com a corrupção não existe tal engano. Todos sabem que se trata, enfim, de algo péssimo para se ter por perto.

O que não se sabe na maioria das vezes é o tamanho do dano. Não é só em termos financeiros que a corrupção causa prejuízo, nem tão somente no aspecto moral. Ela traz também devastação na área da inovação. Países com maiores falhas no controle da corrupção investem menos em pesquisa e desenvolvimento, possuem maior fuga de cérebros e inovam menos.

É o que aponta estudo da pesquisadora romena e professora de democracia na Hertie School of Governance em Berlim - Alemanha, Alina Mungiu-Pippidi, publicado na revista Nature.

"Inovação é chave para a prosperidade. Mas a corrupção é inimiga da inovação. Se empresas e indivíduos aspiram ser criativos, e se as sociedades a que pertencem querem fazer o melhor uso desta qualidade, competição e trabalho duro precisam ser mais valorizados do que conexões e indicações pessoais. Minhas análises mostram que a governança necessária para produzir tais sociedades virtuosas são mais raras do que se imagina". Relata Aina. 

Países ranqueados abaixo do primeiro terço na escala de controle de corrupção do Worldwide Government Indicators terão pouca inovação. Das 114 democracias, apenas 35 estão acima daquela linha. Na união européia Romenia, Bulgaria, Grecia e Itália são os piores, onde os países nórdicos seguidos por Holanda, Reino Unido e Alemanha apresentam as melhores marcas de controle da corrupção. Fora da Europa se destacam Austrália, Canadá e Nova Zelandia. Estados Unidos é o país mais populoso entre os que apresentam boas políticas de governança e controle desta praga.

É impressionante a correlação entre inovação e corrupção. Veja no gráfico abaixo.

Para quem quiser ler na íntegra o excelente artigo. o link se encontra aqui.

CHINA, TIC-TAC-TIC-TAC,..

Para quem gosta de usar a China como exemplo de como o Estado pode ser ativamente benéfico para a economia, aí vão algumas notícias pouco auspiciosas:

1) A verdade é que a China iniciou sua trajetória de crescimento fantástico quando introduziu regras de capitalismo de mercado e retirou o Estado da equação, não o contrário. A famosa frase de Deng Xiaoping de que não importava a cor do gato desde que ele comesse o rato marca o início da experiência por volta de 1978. Entre aquele ano e 2004 a participação do emprego estatal caiu de 53% para 13% do setor não agrícola.

2) Em que pese o progresso tecnológico e os bons resultados em educação fruto de eficientes investimentos, a China ainda desfruta de uma imensa cratera de produtividade que, embora bem menor, ainda existe quando comparado com os países em estágio mais avançado de desenvolvimento. Mas, as frutas  maduras ao alcance das mãos estão ficando cada vez mais escassas e novos saltos no produto per capita exigirão uma renovação da abordagem até então usada. Copiar/Piratear produtos, contar com um exército de mão-de-obra ociosa, barata e passiva, assim como gozar da vista grossa da comunidade internacional para as políticas econômicas que visam criar competitividade artificialmente não serão mais facilmente toleradas;

3) A corrupção que permeia toda a estrutura de governo faz parecer o mensalão gorjeta de garçom. Semanalmente pipocam na mídia episódios horrendos envolvendo alto dirigentes do partido participando de extravagâncias nababescas com o dinheiro público - como o filho de um membro do politburo morto em acidente quando dirigia sua ferrari de U$300 mil dólares ou quando do assassinato  de megaempresário britânico pela esposa de outro figurão do partido (Bo Xilai). Aqui a frase de lord Acton cabe como uma luva: "O poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente".

4) As finanças chinesas não são muito claras, principalmente quando se trata do registro de empréstimos  para empresas e pessoas em geral. A qualidade destes empréstimos é lastimável com taxas de inadimplência dignas de subprime. As torneiras do dinheiro farto foram abertas quando estourou a crise financeira de 2008 e estima-se que diversas bolhas foram formadas na esteira do afrouxamento capitaneado pelo Estado. Um imenso setor financeiro que opera à sombra das estatísticas oficiais periga a estourar a qualquer momento com risco quase certo de contaminar as contas do Estado.

5) O setor imobiliário Chinês convive com anomalias próprias de um capitalismo "torto". Quando os preços não seguem a lógica dos fundamentos de mercado, os agentes ficam desorientados, aumentando oferta quando não existe demanda e investindo em ativos cuja taxa de retorno é negativa. Este é o retrato dos pesados investimentos em infra-estrutura em geral e no mercado imobiliário em particular. Fotos de pontes imensas desertas, apartamentos luxuosos vazios e trens circulando sem uma única alma são assustadoras e correm pela rede para quem quiser ver.

6) A demografia chinesa é outro grande problema.  A população envelhece e a política de um filho só, assim como o assassinato de milhares de recém-nascidos, assim que eram identificadas como do sexo feminino, praticados durante anos, provocou sérios desequilíbrios na reposição populacional. Pressões no setor de saúde, no mercado de trabalho e em serviços voltados para os mais velhos farão com que o Estado tenha que destinar verbas cada vez mais pesadas para estas áreas.

A diminuição do crescimento chinês já é uma realidade e a tendência por tudo que se viu aqui é de que o ajuste se intensifique. Hoje o pib per-capita chinês é 17% do americano. Considerando que em 1980 mal chegava a 2%, o crescimento entre 1980 e 2010 foi impressionante. Todo este monumental processo deveu-se basicamente à diminuição das distorções existentes na alocação de recursos em um país que se encontrava, à la Cuba, mergulhada em uma economia socialista ineficientíssima. Conforme já passificado na literatura de desenvolvimento econômico, trata-se de um caso clássico de "catch up". Para seguir em diante, a inovação, as instituições que permitem o processo de destruição criadora e o conseqüente aprofundamento do capitalismo de mercado livre deverão se fazer muito mais presentes. Do contrário cairão na famosa armadilha da renda média.

É PARA ISSO QUE SERVEM OS BANCOS PÚBLICOS ?

DA COLUNA HOLOFOTE DESTA SEMANA DA REVISTA VEJA:

“Lula entrou em campo para remover as barreiras que ameaçam tirar o Itaquerão da Copa de 2014. Primeiro convenceu Dilma Rousseff a substituir o Banco do Brasil pela Caixa Econômica Federal como fiadora do empréstimo de 400 milhões de reais obtidos no BNDES para a obra. Como a Caixa é 100% nacional pode ser mais flexivel nas garantias bancárias do que o BB, que não aceitou as que foram oferecidas pelo Corinthians e pela Odebrecht. Agora Lula quer que o prefeito Fernando Haddad banque as estruturas temporárias do estádio. Avaliadas em 35 milhões de reais, elas elevarão sua capacidade durante o evento de 48.000 para 65.000 lugares. O estádio está sendo erguido pela Odebrecht, que financiou viagens de Lula para o exterior”.

NÓS, OS CONTRIBUINTES, SOMOS A VACA LEITEIRA

Em linhas gerais, empresas que querem ter acesso a dinheiro de terceiros para seus projetos ou têm que comprovar histórico de sucesso, capacidade de pagamento e garantias no caso de um empréstimo ou potencial de crescimento sustentável, muita transparência e eficiência de execução no caso de abertura de capital em bolsa.

O escrutínio é total, os investimentos são acompanhados e suas taxas de retorno inquiridas pelo mercado. A incompetência é punida com demissão e o sucesso com bônus polpudos. Estas são as leis em que o mercado opera.

E como funciona no Governo. Por que diabos só sabemos da malversação quando ela já ocorreu? Quem fiscaliza o destino das verbas liberadas aqui e acolá sem nenhuma publicidade? Quem pune e quem é responsabilizado pela incompetência e desdém com que o dinheiro público é tratado? 

Veja nos vídeos abaixo alguns exemplos da impressionante e invejável capacidade de  planejamento, gestão e execução do nosso Estado.

1) Casas construídas para moradores de área de risco no Maranhão estão abandonadas;

2) Edifício para vítimas do Morro do Bumba no RJ serão demolidos;

3) Sem prazo para reabertura do Engenhão;

4) Sobe número de mortos em tragédia na região Serrana do RJ

5) Estrada de MT comprometem escoamento da safra 

6) Mais de 50 obras da prefeitura não serão concluídas - Fortaleza

A listagem é uma amostra ínfima da espoliação descarada por qual passa o contribuinte brasileiro ano após ano. O poder público mama nas tetas do pagador de impostos. É dinheiro abundante (mais de 1/3 do PIB), sem fiscalização e sem condicionantes.

Estado é burocracia, ineficiência, corrupção, imediatismo, nepostismo, politicagem. Isto é um fato, resultado do quadro institucional, do baixo índice educacional e da dinâmica de incentivos existentes no Brasil. Para melhorar é preciso uma radical diminuição da sua presença na economia. 

Parafraseando Thomas Paine - O governo, mesmo quando perfeito, não passa de um mal necessário; quando imperfeito, é um mal insuportável.

O MAIOR GERADOR DE DESIGUALDADE NO BRASIL É O ESTADO

O principal argumento da intervenção estatal na economia está geralmente ligada com a diminuição das desigualdades.

No Brasil, o Estado na verdade contribui como ninguém para que a distribuição de renda e, consequentemente, a desigualdade cresça.

O Governo trombeteia as maravilhas do bolsa família. Seus 21 bilhões de reais que tiram da miséria milhares de famílias e contribui para proporcionar aos menos favorecidos as chances que os mais abastados possuem.

Realmente o bolsa família é um dos pouquíssimos troféus que o Governo pode exibir em sua propaganda pró-social. Mas se o nosso Leviatã não tivesse tantas outras políticas que vão na corrente contrária, certamente ele não precisaria de um bolsa família.

Os impostos indiretos incidentes nos diversos produtos essenciais e que contribuem com cerca de 50% da arrecadação governamental (nos EUA mal chega a 15%) roubam dos mais pobres recursos que poderiam ser usados em gastos mais produtivos. São impostos regressivos, tais como o ICMS, o IPI, o ISS, o PIS e a COFINS, que pesam desproporcionalmente mais no orçamento dos pobres. (que em sua grande maioria nem tem conhecimento destes encargos).

A previdência social do funcionalismo público é outra vilã da concentração de renda. Enquanto o teto no setor privado pago pelo INSS está na casa de R$ 4.159,00 por mês, o pessoal do Estado percebe renda integral, ou seja, se ele ganhava R$15.000,00 na ativa, quando se aposentar continuará com o mesmo valor. Este ano uma nova lei mudou esta aberração, mas apenas para os novos  empregados públicos. Ainda vai demorar para desfazer o estrago que até então vigorava. (Não vamos nem entrar em detalhes aqui das centenas de casos de funcionários estatais sem qualificação, como motorista, garçom, ascensorista de elevador que ganham acima de R$10.000,00 reais por mês)

Nosso querido BNDES é outro vilão da desigualdade. Sob o manto indelével de estar praticando política industrial, ele torra o dinheiro dos contribuintes emprestando rios de dinheiro a taxas de juros subsidiadas para grupos empresariais "eleitos" como campeões nacionais - empresas do Eike Batista, JBS friboi, Vale do Rio Doce, Votorantim, Oi, Cosan, e por aí vai. Enquanto isso a micro e pequena empresa que são as maiores empregadoras do país têm de recorrer aos emprestadores de mercado ou usar dinheiro do próprio bolso.

A educação é a tábua de salvação para àqueles que querem usufruir das mesmas oportunidades dos mais ricos. Através dela é que o governo poderia igualar a linha de partida para todos. Entretanto o que vemos é o Estado bancando ensino superior gratuito para quem consegue uma vaga nos disputados processos de seleção, que acabam sendo ocupados em sua vasta maioria por integrantes das classes A e B, justamente aqueles que poderiam custear seus estudos. Mais concentração de renda.

O mercado premia os melhores. Não tem como lutar contra isso. O mérito é o único passaporte para alcançar sucesso em um mercado competitivo. Os países se desenvolvem através de uma economia que esteja inserida nesta realidade. Quando se fala em igualdade não se deve, portanto, ter em mente uma igualdade absoluta, isto é uma utopia que já levou nações inteiras a bancarrota. A igualdade pretendida deve ser àquela que propicia condições semelhantes aos iniciantes. Nem todo mundo será um Michael Phelps mas todos receberam o mesmo treinamento, equipamento e alimentação para saltar do bloco junto.

Em ternos de capital humano, o Governo tem que concentrar recursos em educação fundamental, saúde e segurança, o resto não cabe a ele, pois cada ser humano é um universo a parte e colherá aquilo que plantar.

Sugestão de leitura: A imaginação econômica, da Sylvia Nassar.

G2O NÃO QUER CORRUPTOS EM SEUS PAÍSES

O G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do planeta, estuda medida para barrar o livre trânsito de corruptos em seus territórios. A medida foi proposta pelos EUA e o Brasil (por quê será hein ?) resiste a idéia. 

Veja detalhes no link da revista veja abaixo:

G20 QUER BARRAR CORRUPTOS, BRASIL RESISTE A IDÉIA

MUNICÍPIOS: UMA PEQUENA AMOSTRA DO CAOS

Desde 1º de janeiro deste ano o Brasil tem mais 5 novos municípios, totalizando agora 5.570. Os novos entes federativos são Pescaria Brava e Balneário Rincão em Santa Catarina; Mojuí dos Campos no Pará, Pinto Bandeira no Rio Grande do Sul e Paraíso das Águas no Mato Grosso do Sul. Cada um deles vem acompanhado de uma prefeitura e suas secretarias, uma câmara municipal com seus vereadores e novos funcionários públicos para operar a burocracia da máquina.

Pescaria Brava possuirá a bagatela de 7.060 eleitores. O Call Center da empresa de telefonia GVT tem mais funcionários. A média de público do Mixto, time da quarta divisão do campeonato brasileiro, é maior do que isso (7.322 torcedores). Já Pinto Bandeira, a nova cidade Gaúcha, tem uma população de incríveis 2.578 habitantes dos quais 2.290 são eleitores. Tem condomínio residencial no Rio de Janeiro ou em São Paulo com maior número de moradores.

No Sergipe o novo prefeito, Luis Heman (PSL) eleito no último pleito tem que despachar na praça pública da cidade, porque seu antecessor "depenou a prefeitura. Todos os computadores, ar-condicionado e telefones sumiram" segundo palavras do próprio político. Aluguéis em atraso e local entulhado de sujeira impossibilitam a utilização do antigo órgão governamental. Uma moradora se solidarizou e irá emprestar sua casa para que o prefeito possa trabalhar mais dignamente.

A operação Derrama da polícia civil prendeu 7 ex-prefeitos hoje por fraudes tributárias. No total foram cumpridos 25 mandados de prisão nas cidades de Linhares, Marataízes, Anchieta, Guarapari, Aracruz e Ananias. Gratificações milionárias eram pagas a título de bônus a servidores públicos que supostamente teriam recuperado créditos tributários de grandes empresas. As acusações são de estelionato, usurpação de função pública, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato e advocacia administrativa.

Não obstante a situação caótica da administração no município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro que acumula dívida aproximada de R$ 1 bilhão, hospitais em situação declarada de calamidade pública e interrupção da coleta de lixo, o novo prefeito da cidade, Nelson Bournier, conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores, um aumento de seu salário de 102%. O mandatário passará a ganhar R$19.200 por mês. A onda pegou e colegas das cidades vizinhas de São João de Meriti e Belford Roxo também majoraram seus vencimentos para R$24.000. Salário maior do que o do próprio governador do Estado.

A lista de atrocidades contra o dinheiro do contribuinte é extensa. Experimente digitar no Google a frase "prefeitura tem deficit" e aparecerão uma listagem com mais de 2.000.000 de ocorrências. É um retrato do caos! 

Pesquisas recentes sobre desonestidade (Leia o Livro "A Mais Pura Verdade sobre a Desonestidade" do professor do MIT - Massachusetts Institute of Technology - Dan Ariely por exemplo) demonstram empiricamente que o maior problema esta nos incentivos. A maioria da população, dada as condições propícias, tende a trapacear para obter vantagens pecuniárias. Daí a importância de se criar marcos institucionais sólidos para não "oferecer o ouro ao bandido". O remédio tem que partir da premissa de que irá haver roubo caso haja oportunidade. A pressuposição têm que ser de que todos são bandidos potenciais ao invés de que todos são escoteiros e homens honestos.

Sob este ângulo, a simples existência de prefeituras em lugares ermos, onde o número de analfabetos supera ao de alfabetizados, em que a polícia e o setor judiciário são mínimos, a imprensa sequer existe, todo mundo se conhece ou é pertencente ao mesmo grupo familiar e que recebem, através do fundo de participação dos municípios, milhões de reais para "administrar"... É pedir para ser roubado. Precisa aumentar, e muito,  as exigências mínimas para a criação de municipios.

POLÍTICA SEM ROMANTISMOS

Em 14 de maio de 2005 foi divulgado um vídeo pela revista Veja mostrando um funcionário dos Correios de nome Maurício Marinho, que na época trabalhava na área de Compras da estatal, recebendo propina de R$3.000,00 de empresários interessados em favorecimento em processos de licitação. No vídeo Maurício diz agir em nome do Deputado Federal Roberto Jefferson do PTB, partido que compunha a base governista. O episódio foi o estopim para a elucidação de um esquema muito maior que ficou conhecido vulgarmente como  "Mensalão".

O governo para cooptar deputados a votarem favoravelmente em matérias de  seu interesse pagava uma "mesada" aos diletos políticos. José Dirceu, então ministro da Casa Civil e homem mais forte do governo Lula foi apontado como chefe e mentor do esquema fraudulento. Os 36 réus do Mensalão foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal e a maioria deles, entre os quais Dirceu e Jefferson, foram declarados culpados pela maioria dos ministros da mais alta Corte Judicial do país. Dirceu foi condenado a mais de 10 anos de cadeia.

A política já é estudada pela Economia desde Adam Smith, o escocês considerado fundador da ciência econômica. Um nobre Francês no século XVIII, de nome Marie Jean Antoine de Caritat (Marquês de Condorcet) publicou interessante estudo sobre o assunto - O Paradoxo do Voto. Em 1986 James Buchanan recebeu prêmio Nobel de Economia por estabelecer as bases em que  se processa as tomadas de decisão política sob a ótica econômica, fundando um novo campo teórico denominado de escolha pública. (Public Choice). Uma das considerações dessa corrente é a de que o cidadão deve receber em troca dos impostos pagos um retorno tão melhor quanto ele haveria de ter caso o mesmo montante tributado fosse usado por ele próprio em outra aplicação. 

Para a ciência econômica todo agente toma decisões baseada em incentivos. A política, ou melhor os políticos, não fogem a esta regra. Os incentivos são delineados pelas regras em o jogo se desenrola. Um político pensa em maximizar votos, de quatro em quatro anos ele terá que passar pelo vestibular das urnas. Portanto ele tem que mostrar a sua base de eleitores "grandes realizações". Quanto mais poder de decisão ele tiver sobre a máquina pública mais oportunidade de mostrar serviço ele terá. Assumindo um ministério da Educação por exemplo ele terá um orçamento próximo a R$ 50 bilhões por ano para fazer política que vá de encontro aos grupos de interesse que lhe dão sustentação eleitoral.

Quando um político dá seu apoio ao governo ele espera receber em troca uma forma eficaz de continuar sobrevivendo na política, para isso ele precisa de votos, para isso ele precisa de obras, para isso ele precisa ou estar numa pasta ministerial ou receber o poder de indicar apadrinhados que serão diretores de  uma empresa estatal, ou de fazer parte de uma comissão que defina concessões de licenças e regulamentação de atividades. Ele precisa estar em condições de agradar o líder comunitário, o presidente da associação de moradores, o prefeito da cidade, o pastor, o dirigente do clube, o presidente do sindicato, enfim o máximo de formadores de votos de sua região que ele puder até o próximo pleito.

O meio político é um mercado onde cidadãos, políticos, funcionários públicos, lobistas comercializam aquilo que é de seu interesse, recebendo e dando em troca aquilo que lhe é valoroso. Uma visão romantizada de que o político, diferentemente de quem está na iniciativa privada, é um servidor altruísta que busca o bem comum, só afrouxa as instituições e cria incentivos maléficos para que haja corrupção, gastos públicos deficitários e falta de projetos eficazes. Por isso a importância de instituições supra nacionais que não permitam que nenhum grupo ou setor da sociedade em específico tenha poder de fazer o que bem entender. A constituição, a independência e harmonia entre os poderes, o processo eleitoral universal, a imprensa livre, são algumas destas instituições.

De acordo com Schumpeter "O método democrático é o “arranjo” institucional para elaborar decisões políticas no qual os indivíduos adquirem o poder de decidir através de uma luta competitiva pelo voto do povo.”  Infelizmente o cidadão tem um valor percebido muito baixo de seu voto, porque afinal de contas (pensa ele) é apenas um, e a probabilidade deste único voto fazer  diferença é ínfima e votar com qualidade dá muito trabalho, tem que buscar informações de políticos, têm que acompanhar se ele cumpriu as promessas de campanha da última eleição. A generalização de que todo político é igual e, em consequência, o descrédito na democracia como forma mais eficaz de resolução dos problemas sociais e promoção do bem comum é uma armadilha que deve ser combatida sempre. Uma das formas (eu diria a única) certamente é aplicando ao assunto um olhar científico e perspicaz para aprofundar o conhecimento do que precisa ser feito.