ENFIM UMA LUZ NO PENSAMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO

        Recheado de figurões de esquerda com pensamento estatizante, ou numa linguagem mais soft, desenvolvimentista, o governo Dilma parece finalmente - depois de tantos solavancos -  dar mais espaço para um pessoal dotado de uma visão mais ampla e saudavelmente menos ideológica do funcionamento da economia. É o time da Secretaria de Assuntos Estratégicos liderados pelo Marcelo Del Neri e o Ricardo Paes de Barros. Que eles consigam trazer  ao menos um pouco de luz às políticas econômicas deste governo petista !!

        Abaixo uma reportagem que ilustra o quanto esta turma do bem pode atacar uma das principais mazelas  do Brasil: O protecionismo. Por aqui Adam Smith ainda não passa de um nobre desconhecido. As barreiras para entrada de produtos, capital e mão-de-obra são obscenas. Já andei falando bastante aqui no BLOG sobre os dois primeiros, veja na reportagem como estamos em relação a questão da mão-de-obra.

Secretaria de Assuntos Estratégicos considera que Brasil deve quebrar barreiras para atrair mão de obra do exterior

Da Redação, com agência

13/06/2013 08:45

"Nós brasileiros achamos que somos uma sociedade composta por imigrantes, mas quando se olha para os níveis, somos um décimo da média mundial", disse ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).

São Paulo - O ministro-chefe interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Marcelo Neri, defendeu, quarta-feira (12), que o Brasil deve continuar se esforçando para quebrar as barreiras ainda existentes para permitir que profissionais altamente capacitados do exterior venham disputar o mercado interno de trabalho.

Segundo Neri, há um conceito equivocado de que o país tem as portas abertas para estrangeiros, o que é, na opinião dele, uma mentalidade que tem de ser mudada para se avançar no desenvolvimento econômico e social.

"Nós brasileiros achamos que somos uma sociedade composta por imigrantes, mas quando se olha para os níveis, somos um décimo da média mundial", disse ele ao defender que é preciso melhorar os meios de atratividade da mão de obra externa. No entanto, Neri reconheceu avanços em comparação ao quadro de 20 anos atrás quando eram emitidos em torno de 5 mil vistos por ano, número que, atualmente, passou para 73 mil.

"Ainda é pouco, mas tem um potencial de crescimento grande", apontou o ministro ao destacar o ambiente favorável na oferta de mão de obra em razão da crise em países da zona do euro e mesmo em relação ao desaquecimento da economia mundial.

O secretário da SAE, Ricardo Paes de Barros, informou que a taxa de imigração no Brasil é 0,3%, bem abaixo da média mundial de 3%, e que representa um fluxo de 6 milhões de pessoas. Nos Estados Unidos, a taxa está em 14% e no Canadá 21,3%.  A proposta da SAE é se atingir, pelo menos, a média mundial, gradualmente, no longo prazo.

Tanto Paes de Barros quanto Neri acreditam que a vinda de profissionais especializados poderia cobrir o déficit em algumas áreas, entre as quais a de engenharia, e com isso ampliar o grau de competitividade das empresas nacionais por meio da troca de conhecimento que pode elevar o nível de qualificação profissional no país, facilitar a adoção de novas tecnologias e levar à inovação.

Nos últimos seis meses, conforme revelou Paes de Barros,  ocorreram alguns avanços na regulamentação em favor do trabalhador de fora como, por exemplo,  a resolução do Conselho Nacional de Imigração que determinou a dispensa da obrigatoriedade de os trabalhadores estrangeiros serem pré-aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  no caso de contratos temporários com vigência de três meses.

As informações foram dadas durante o encontro Política Migratória, Produção e Desenvolvimento, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Além de representantes da SAE, estavam presentes, entre outros membros da Câmara Oficial Espanhola de Comércio, da própria Fiesp e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Agência Brasil.

O DEUS MERCADO

A última crise econômica aguçou os críticos do livre mercado. Livros, artigos e declarações demonizando e ressaltando as agruras que ele traz consigo foram publicados aos borbotões.

O fato é que se associa a idéia de mercado à ganância e a desigualdade. Nada poderia ser mais errôneo. Desde a Mesopotâmia de períodos anteriores a Cristo o homem vêm adquirindo e usufruindo de mais saúde, bens materiais, conforto, segurança e alimento graças ao tão mal afamado mercado.

O homem autosuficiente é pobre, na medida em que ele vai dividindo tarefas com outros, ele vai aumentando o acesso a bens que sozinho não seria possível. A divisão do trabalho e a comercialização do produto deste engenho, inicialmente através de permuta e depois usando moeda como meio de troca é a mágica que fez do mercado um provedor de desenvolvimento.

Para o mercado não existe diferença de raça, religião, sexo ou origem. O mesmo saco de feijão comprado por Bill Gates é adquirido pelo motorista de taxi, o dinheiro não vem com o brasão de distinção de família como na antiguidade. 

O mercado é o sistema mais testado e comprovadamente eficiente de geração de riqueza. A história esta repleta de exemplos. A alocação de recursos encontra sua melhor configuração no impiedoso "campo de guerra" do mercado. Aquele que não consegue produzir a preços competitivos e com a qualidade desejada está fora. Este rolo compressor é que garante a melhora constante da produtividade e permite que o alcance de produtos cada vez melhores chegue às classes menos abastadas. É a verdadeira democratização do consumo.

No entanto, ninguém gosta de ter que brigar dia a dia, gastar dinheiro com pesquisa, investir tempo, dedicação e stress o tempo todo para se manter competitivo. Qualquer brecha que tiver vai querer impor barreiras a entrada de novos competidores. É um lobby aqui, uma pressão no governo acolá, mais uma propina a um órgão regulador mais adiante. Tudo para garantir uma posição com mais férias e menos esforço.

Por isso, como já observava Adam Smith, (quando esculhambava o poder monopolista exercido pela Companhia das Indias Orientais na Inglaterra do século XVIII) para o bom funcionamento do mercado é necessário que nenhum agente tenha o poder de manipulá-lo conforme lhe convem, pois os agentes que atuam no mercado - empresa, consumidores, governos - todos possuem seu próprio interesse que, não se engane, vêm antes dos seus. 

A crise de 2008 nada tem a ver com os males do mercado mas sim pelo fato de que alguns agentes ganharam uma espécie de "passe livre" para ficar fora do alcance do seu "rolo compressor". Bancos, grandes corporações subsidiadas e Governos trataram de bagunçar o tabuleiro do jogo - a regra deixou de ser: se eu arriscar eu ganho ou perco para, se eu arriscar ou eu ganho ou vocês perdem. No caso aqui vocês somos nós - os pagadores de impostos.

Precisávamos de mais Lehman Brothers e menos AIGs, a curva da crise seria bem mais profunda mais ao final certamente emergiríamos com um sistema mais forte e com menores riscos de repetição dos mesmos erros.

SUGESTÃO DE LEITURA: O livro "A CAPITALISM FOR THE PEOPLE" do economista italiano Luigi Zingales.

O PESADO FARDO QUE O BRASILEIRO CARREGA

No livro "Teoria dos sentimentos morais" Adam Smith, o pai da economia, destilou argumentos perspicazes para ilustrar a natureza egocêntrica do ser humano e usar pela primeira vez o termo "mão invisível". No livro ele constrói diversos dos conceitos que  mais tarde utilizaria em sua obra máxima, fundadora da moderna ciência econômica, "A riqueza das Nações". Uma passagem marcante deste último ilustra como o mercado verdadeiramente funciona:

 "...O homem, entretanto, tem necessidade quase constante da ajuda dos semelhantes, e é inútil esperar esta ajuda simplesmente da benevolência alheia. Ele terá maior probabilidade de obter o que quer, se conseguir interessar a seu favor a auto-estima dos outros, mostrando-lhes que é vantajoso para eles fazer-lhe ou dar-lhe aquilo de que ele precisa. E isto o que faz toda pessoa que propõe um negócio a outra."

"...Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro ou do padeiro que esperamos nosso jantar, mas da consideração que eles têm pelo seu próprio interesse..."

A análise fria e sistematizada, feita por Smith, do funcionamento do mercado, das instituições, do comportamento econômico e, em última instância, do que traz riqueza a uma nação inaugurou uma nova forma de investigação das engrenagens sociais. Com o objetivo de elucidar o resultado das interações entre os agentes econômicos, Smith lançou mão de modelos de análise que iam do micro para o macro, verificando como os fenômenos realmente ocorriam na vida real e não como deveriam ocorrer. Seu método veio fundamentar o método empírico de estudo no âmbito das ciências sociais. Era uma tentativa, portanto, de aplicar à economia o que na época Isaac Newton  fizera de forma revolucionária à física, descrevendo as leis que governavam a natureza na linguagem exata da matemática.

Esta tradição de análise inaugurada por Smith em 1776 é que é a responsável por todo o conhecimento amealhado pela ciência econômica até os dias de hoje. Através dela é que as boas políticas econômicas levadas a termo pelos Governos devem se basear, como por exemplo a compreensão já pacificada que  o mercado é o modo mais eficiente de dirimir os problemas da alocação eficiente dos recursos. Nada foi criado pelo homem que resolva esta questão de forma mais satisfatória, a maioria dos problemas nascem quando os governos tentam sanar as falhas (sim ele tem falhas) do mercado se intrometendo onde não é aconselhável, pois o custo gerado por esta invasão geralmente é maior que o mal que ele tentou evitar. (principalmente quando desembocam em regimes ditatorias altamente perniciosos à sociedade)

Podemos medir o grau de intromissão do Estado na economia por diversas métricas. Uma bem utilizada é o percentual de impostos sobre o PIB. O coeficiente ideal geralmente leva em conta o perfil demográfico do país e o seu nível de renda per capita. Para o Brasil por exemplo este indicador não deveria superar 25%, pois é, mas aqui a carga tributária chega a 38% do PIB. (13 pontos percentuais a mais do que máximo aconselhável).

Vamos fornecer outros números para diagnosticar o espaço ocupado pelo nosso Estado. 

• Nos últimos 15 anos (segundo dados da FGV) o setor público absorveu 66,8% da riqueza produzida no país, restando para o setor privado 33,2%.
• Existem 39 ministérios ou secretarias com status de ministério;
• 22% da população economicamente ativa trabalha para o Governo (no Chile este número é de 10%)
• Cargos nomeados (ou de confiança - aqueles ocupados sem concurso público) são da ordem de 600.000. Nos EUA por exemplo este número é de 2.000, França e Alemanha 500, na Inglaterra 100.
• Conforme dados da Transparência Brasil gasta-se R$6,6 milhões por ano com cada deputado e R$ 33 milhões com cada senador. É o parlamento mais caro do mundo (e olha que estes números já devem ser maior porque o estudo pega como base o ano de 2007).

Qualquer dos parâmetros que descrevi dá uma noção assustadora da obesidade do nosso Estado. O problema fica ainda mais flagrante quando avaliamos o retorno em serviços que recebemos. Estradas esburacadas, filas imensas para se ter atendimento médico, educação esdrúxula, violência, ausência de saneamento básico, aeroportos sucateados, previdência social cara e deficitária, energia cara e um espetáculo diuturno de corrupção nos telejornais. Parece que tudo em que põe a sua mão (bem visível por sinal) o Estado brasileiro mais estraga do que conserta ou desenvolve. Como diz um renomado economista brasileiro. "É uma carga tributária sueca e uma qualidade de serviços nigerianos."

POLÍTICA SEM ROMANTISMOS

Em 14 de maio de 2005 foi divulgado um vídeo pela revista Veja mostrando um funcionário dos Correios de nome Maurício Marinho, que na época trabalhava na área de Compras da estatal, recebendo propina de R$3.000,00 de empresários interessados em favorecimento em processos de licitação. No vídeo Maurício diz agir em nome do Deputado Federal Roberto Jefferson do PTB, partido que compunha a base governista. O episódio foi o estopim para a elucidação de um esquema muito maior que ficou conhecido vulgarmente como  "Mensalão".

O governo para cooptar deputados a votarem favoravelmente em matérias de  seu interesse pagava uma "mesada" aos diletos políticos. José Dirceu, então ministro da Casa Civil e homem mais forte do governo Lula foi apontado como chefe e mentor do esquema fraudulento. Os 36 réus do Mensalão foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal e a maioria deles, entre os quais Dirceu e Jefferson, foram declarados culpados pela maioria dos ministros da mais alta Corte Judicial do país. Dirceu foi condenado a mais de 10 anos de cadeia.

A política já é estudada pela Economia desde Adam Smith, o escocês considerado fundador da ciência econômica. Um nobre Francês no século XVIII, de nome Marie Jean Antoine de Caritat (Marquês de Condorcet) publicou interessante estudo sobre o assunto - O Paradoxo do Voto. Em 1986 James Buchanan recebeu prêmio Nobel de Economia por estabelecer as bases em que  se processa as tomadas de decisão política sob a ótica econômica, fundando um novo campo teórico denominado de escolha pública. (Public Choice). Uma das considerações dessa corrente é a de que o cidadão deve receber em troca dos impostos pagos um retorno tão melhor quanto ele haveria de ter caso o mesmo montante tributado fosse usado por ele próprio em outra aplicação. 

Para a ciência econômica todo agente toma decisões baseada em incentivos. A política, ou melhor os políticos, não fogem a esta regra. Os incentivos são delineados pelas regras em o jogo se desenrola. Um político pensa em maximizar votos, de quatro em quatro anos ele terá que passar pelo vestibular das urnas. Portanto ele tem que mostrar a sua base de eleitores "grandes realizações". Quanto mais poder de decisão ele tiver sobre a máquina pública mais oportunidade de mostrar serviço ele terá. Assumindo um ministério da Educação por exemplo ele terá um orçamento próximo a R$ 50 bilhões por ano para fazer política que vá de encontro aos grupos de interesse que lhe dão sustentação eleitoral.

Quando um político dá seu apoio ao governo ele espera receber em troca uma forma eficaz de continuar sobrevivendo na política, para isso ele precisa de votos, para isso ele precisa de obras, para isso ele precisa ou estar numa pasta ministerial ou receber o poder de indicar apadrinhados que serão diretores de  uma empresa estatal, ou de fazer parte de uma comissão que defina concessões de licenças e regulamentação de atividades. Ele precisa estar em condições de agradar o líder comunitário, o presidente da associação de moradores, o prefeito da cidade, o pastor, o dirigente do clube, o presidente do sindicato, enfim o máximo de formadores de votos de sua região que ele puder até o próximo pleito.

O meio político é um mercado onde cidadãos, políticos, funcionários públicos, lobistas comercializam aquilo que é de seu interesse, recebendo e dando em troca aquilo que lhe é valoroso. Uma visão romantizada de que o político, diferentemente de quem está na iniciativa privada, é um servidor altruísta que busca o bem comum, só afrouxa as instituições e cria incentivos maléficos para que haja corrupção, gastos públicos deficitários e falta de projetos eficazes. Por isso a importância de instituições supra nacionais que não permitam que nenhum grupo ou setor da sociedade em específico tenha poder de fazer o que bem entender. A constituição, a independência e harmonia entre os poderes, o processo eleitoral universal, a imprensa livre, são algumas destas instituições.

De acordo com Schumpeter "O método democrático é o “arranjo” institucional para elaborar decisões políticas no qual os indivíduos adquirem o poder de decidir através de uma luta competitiva pelo voto do povo.”  Infelizmente o cidadão tem um valor percebido muito baixo de seu voto, porque afinal de contas (pensa ele) é apenas um, e a probabilidade deste único voto fazer  diferença é ínfima e votar com qualidade dá muito trabalho, tem que buscar informações de políticos, têm que acompanhar se ele cumpriu as promessas de campanha da última eleição. A generalização de que todo político é igual e, em consequência, o descrédito na democracia como forma mais eficaz de resolução dos problemas sociais e promoção do bem comum é uma armadilha que deve ser combatida sempre. Uma das formas (eu diria a única) certamente é aplicando ao assunto um olhar científico e perspicaz para aprofundar o conhecimento do que precisa ser feito.