Numa entrevista realizada para o Chicago Humanities Festival, o economista Luigi Zingales, autor do excelente livro (já indicado por aqui) A Capitalism for the People, declarou que as leis mais eficientes e mais democráticas são àquelas mais simples. "Tão simples que até um congressista possa entender" - diz ele.
Refletindo sobre a questão, constata-se que ela encerra um grau de profundidade e importância que num primeiro momento pode até passar despercebido.
O ser humano não pode julgar e decidir sobre àquilo que não compreende. Obviamente a população de um país, vamos restringir nossa análise ao Brasil, não tem obrigação de conhecer de tudo, mas numa democracia ela é convocada a tomar decisões acerca de a um amplo espectro de temas concernentes à sociedade a que pertence.
A democracia representativa surgiu para mitigar a impossibilidade óbvia do povo diretamente exercer de facto o governo das nações, cada vez mais populosas e demandantes de um número cada vez maior de serviços. Outra razão é que, ao delegar o poder de governo para um número seleto de cidadãos 100% dedicados à função, a eficiência seria majorada e o custo da administração tornar-se-ia mais sustentável
É como se o povo estivesse contratando, ao escolher o seu representante, um servidor com maior capacidade de compreender e exercer por ele a administração pública - legislar, julgar e executar.
Chegamos ao ponto destacado por Zingales. As leis podem ser simples ou extremamente complexas. Existem Constituições que não passam de 7 artigos e outras com mais de 400. Leis concisas e simples como a Glass-Steagal que regulava a atividade bancária nos EUA e que continha 24 páginas e leis complexas, detalhadas como a Dodd-Frank, uma espécie de sucessora da Glass-Stegal, com mais 250 páginas.
No Brasil a tradição legislativa é de ser uma das mais prolixas do mundo. Nossa Constituição está entre as mais extensas, nossas leis são abundantes e ricas em detalhes, tecnicismo, regras redundantes e linguagem rebuscada. É usual as leis no Brasil necessitarem de outras leis para explicar-lhe o significado e tornar-lá operacional.
É ponto pacífico, por exemplo, a impossibilidade de estar 100% em dia com as exigências tributárias no país, dado o emaranhado absurdo de leis, regras e procedimentos - muita das vezes contraditório e ambíguo - existentes na nossa legislação fiscal. As áreas do direito civil, trabalhista, aduaneiro, criminal e administrativo também vão pelo mesmo caminho.
Nossos diletos deputados e senadores precisariam de alguns anos de leituras e aulas especiais para entenderem a maioria das leis que grassam nosso ambiente regulatório se quisessem decidir com propriedade de forma a atender os anseios de seus representantes.
A conseqüência é um excesso de invencionismo, tal é o grau de penetração das leis no país; o engessamento de mudanças haja visto o extenso número de matérias que a constituição resolveu botar o bedelho (até gratificação natalina de aposentado está regrado na nossa Carta Magna) e para mexer exige um quorum qualificado.
Mas a pior conseqüência do manicômio legislativo brasileiro é a debilidade com que representantes eleitos tomam suas decisões. Como vão tocar uma reforma tributária se não conhecem o que estão reformando ? como vão saber que determinada alteração no código trabalhista irá produzir os efeitos pretendidos pelo seus representados ?
O fato é que descambamos para uma espécie de democracia de advogados, uma democracia do marketing, uma democracia dos burocratas, uma democracia de compadres. E uma crise de representatividade.
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