NO BRASIL É ASSIM: O SERVIÇO PÚBLICO NÃO FUNCIONA BEM ? CONTRATA MAIS.

Senado aprova criação de quase 7 mil cargos públicos para servidores federais

• Vagas custarão R$ 480 milhões por ano. O texto já havia sido aprovado na Câmara e segue agora para votação no plenário

BRASÍLIA — Em sessão esvaziada na Comissão de Constituição e Justiça, marcada de forma extraordinária nesta quinta-feira, o Senado aprovou a criação de cerca de sete mil cargos públicos federais de provimento efetivo, a serem preenchidos por concurso público. O projeto de lei da Câmara que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ainda terá de passar pelo plenário do Senado para depois ir à sanção.

As vagas custarão R$ 480 milhões por ano. O texto já havia sido aprovado na Câmara e segue agora para votação no plenário do Senado.

De acordo com o relator da matéria, senador Gim Argello (PTB-DF), a maioria dos cargos é para as áreas de ciência e tecnologia, infraestrutura e regulação. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que, apesar de aumentar gastos do governo, as vagas são necessárias por conta da “expansão” das atividades.

- O governo tem que criar cargos, porque está expandindo serviços, tem muita gente se aposentando. É preciso suprir esses cargos relevantes para a área de educação, saúde, tecnologia. É muito natural essa ampliação que temos de fazer do serviço -, afirmou...

Novos TRFs devem aumentar em R$ 1,3 bilhão os gastos do Judiciário

• Cálculo foi feito pela ONG Contas Abertas, com base na média de custo dos tribunais para 2013

RIO — A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), aprovada pelo Congresso esta semana, vai aumentar os gastos públicos em R$ 1,3 bilhão por ano. O cálculo foi feito pela ONG Contas Abertas, com base na média de custo dos tribunais já existentes para 2013 (R$ 335,7 milhões). A previsão orçamentária do Poder Judiciário para este ano é de R$ 31 bilhões, o equivalente a R$ 88,8 milhões a cada dia. Com os novos Tribunais, os gastos subiriam para R$ 32,3 bilhões por ano, o equivalente a R$ 88,8 milhões por dia. E, segundo o Contas abertas, os custos podem ser ainda maiores, já que os valores não englobam possíveis pagamentos de aluguéis ou construção dos novos tribunais.

A Emenda Constitucional (PEC) 544-A aprovada pelo Congresso cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça, divulgado na quinta-feira, revela que apenas 27% dos tribunais brasileiros julgaram mais processos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foi contra o aumento do número de tribunais no país. Em março, ele apresentou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dados para mostrar o inchaço de servidores nos tribunais já existentes, e entregou aos presidentes da Câmara e do Senado uma tabela com os números de servidores existentes nos cinco TRFs, uma quantidade considerada exagerada pelo presidente do STF. São, ao todo, 36,4 mil servidores, dos quais 11,4 mil não são efetivos, mas cedidos, requisitados, auxiliares ou sem vínculo.