terça-feira, 15 de janeiro de 2013

MUNICÍPIOS: UMA PEQUENA AMOSTRA DO CAOS

Desde 1º de janeiro deste ano o Brasil tem mais 5 novos municípios, totalizando agora 5.570. Os novos entes federativos são Pescaria Brava e Balneário Rincão em Santa Catarina; Mojuí dos Campos no Pará, Pinto Bandeira no Rio Grande do Sul e Paraíso das Águas no Mato Grosso do Sul. Cada um deles vem acompanhado de uma prefeitura e suas secretarias, uma câmara municipal com seus vereadores e novos funcionários públicos para operar a burocracia da máquina.

Pescaria Brava possuirá a bagatela de 7.060 eleitores. O Call Center da empresa de telefonia GVT tem mais funcionários. A média de público do Mixto, time da quarta divisão do campeonato brasileiro, é maior do que isso (7.322 torcedores). Já Pinto Bandeira, a nova cidade Gaúcha, tem uma população de incríveis 2.578 habitantes dos quais 2.290 são eleitores. Tem condomínio residencial no Rio de Janeiro ou em São Paulo com maior número de moradores.

No Sergipe o novo prefeito, Luis Heman (PSL) eleito no último pleito tem que despachar na praça pública da cidade, porque seu antecessor "depenou a prefeitura. Todos os computadores, ar-condicionado e telefones sumiram" segundo palavras do próprio político. Aluguéis em atraso e local entulhado de sujeira impossibilitam a utilização do antigo órgão governamental. Uma moradora se solidarizou e irá emprestar sua casa para que o prefeito possa trabalhar mais dignamente.

A operação Derrama da polícia civil prendeu 7 ex-prefeitos hoje por fraudes tributárias. No total foram cumpridos 25 mandados de prisão nas cidades de Linhares, Marataízes, Anchieta, Guarapari, Aracruz e Ananias. Gratificações milionárias eram pagas a título de bônus a servidores públicos que supostamente teriam recuperado créditos tributários de grandes empresas. As acusações são de estelionato, usurpação de função pública, dispensa ou inexigibilidade de licitação, excesso de exação, peculato e advocacia administrativa.

Não obstante a situação caótica da administração no município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro que acumula dívida aproximada de R$ 1 bilhão, hospitais em situação declarada de calamidade pública e interrupção da coleta de lixo, o novo prefeito da cidade, Nelson Bournier, conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores, um aumento de seu salário de 102%. O mandatário passará a ganhar R$19.200 por mês. A onda pegou e colegas das cidades vizinhas de São João de Meriti e Belford Roxo também majoraram seus vencimentos para R$24.000. Salário maior do que o do próprio governador do Estado.

A lista de atrocidades contra o dinheiro do contribuinte é extensa. Experimente digitar no Google a frase "prefeitura tem deficit" e aparecerão uma listagem com mais de 2.000.000 de ocorrências. É um retrato do caos! 

Pesquisas recentes sobre desonestidade (Leia o Livro "A Mais Pura Verdade sobre a Desonestidade" do professor do MIT - Massachusetts Institute of Technology - Dan Ariely por exemplo) demonstram empiricamente que o maior problema esta nos incentivos. A maioria da população, dada as condições propícias, tende a trapacear para obter vantagens pecuniárias. Daí a importância de se criar marcos institucionais sólidos para não "oferecer o ouro ao bandido". O remédio tem que partir da premissa de que irá haver roubo caso haja oportunidade. pressuposição têm que ser de que todos são bandidos potenciais ao invés de que todos são escoteiros e homens honestos.


Sob este ângulo, a simples existência de prefeituras em lugares ermos, onde o número de analfabetos supera ao de alfabetizados, em que a polícia e o setor judiciário são mínimos, a imprensa sequer existe, todo mundo se conhece ou é pertencente ao mesmo grupo familiar e que recebem, através do fundo de participação dos municípios, milhões de reais para "administrar"... É pedir para ser roubado. Precisa aumentar, e muito,  as exigências mínimas para a criação de municipios.

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